“Não podemos permitir que essa exploração digital continue a devastar nossa sociedade”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), “sem qualquer controle ou regulamentação”
O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) de suspensão dos sites de apostas e cassinos onlines enquanto não há uma regulamentação governamental para o tema.
O senador pediu à PGR que entre com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue ao vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho.
Em suas redes sociais, Omar Aziz falou que “o objetivo é enfrentar a grave ameaça que os jogos digitais de apostas, os conhecidos ‘bets’, vêm causando ao povo brasileiro, em especial aos jovens e famílias que estão sendo afetados por essa prática descontrolada”.
“Acreditamos que essa ação é um passo fundamental para proteger milhões de brasileiros do endividamento, do colapso familiar e dos impactos psicossociais que esses jogos vêm promovendo, além de combater a evasão de divisas para o exterior”, continuou.
“Não podemos permitir que essa exploração digital continue a devastar nossa sociedade, principalmente crianças e adolescentes, que ficam ainda mais vulneráveis sem qualquer controle ou regulamentação”, completou o senador Omar Aziz.
O governo de Michel Temer liberou a atuação de casas esportivas no Brasil, mas o setor ainda não foi regulamentado.
Um estudo feito pelo Itaú apontou que os brasileiros perderam R$ 24 bilhões com plataformas online de apostas por ano. Essas plataformas funcionam sem qualquer regra e não são auditáveis.
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão de 15 sites de cassinos online por entender a gravidade dos danos causados à coletividade.
“Multiplicam-se as notícias e matérias de pessoas que se tornaram dependentes desses sites de jogos de aposta sem quota fixa e perderam todo o patrimônio em questão de horas, comprometeram o orçamento do mês da família, deixaram de fazer investimentos conservadores em busca do suposto lucro imediato, contraíram dívidas, pediram antecipação do salário e até demissão para acessar o FGTS para continuar jogando”, escreveu o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão.
