Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou uma missão oficial à Holanda, em janeiro. Objetivo é entregar relatório final da CPI da Covid-19 ao Tribunal Penal Internacional (TPI)
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quinta-feira (9), missão oficial aos Países Baixos, em janeiro. O objetivo é entregar o relatório final da CPI da Covid-19 ao TPI (Tribunal Penal Internacional), em Haia, na Holanda.
O texto da CPI aprovado no final de outubro pede o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade, que são julgados pelo TPI. A data da entrega ainda não está confirmada.
A missão atende a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito.
NEGAÇÃO DOS RISCOS DA PANDEMIA
De acordo com o senador, a comissão obteve provas sólidas de que as políticas oficiais do governo para enfrentar a pandemia foram implementadas com base na constante e pública negação dos riscos relacionados à pandemia.
Houve desvio e falta de repasse de fundos, falta de assistência às comunidades mais vulneráveis e atraso deliberado dos acordos para compra de vacinas.
“É, portanto, da maior importância que o povo brasileiro esteja ciente do seguimento dado pela Comissão Parlamentar de Inquérito à conclusão do seu relatório”, destacou Randolfe.
“Não só o apresentando [o relatório] perante as instâncias brasileiras competentes, como também ao Tribunal Penal Internacional, para que tomem conhecimento e providências sobre a existência de crimes contra a humanidade cometidos pelo presidente Jair Messias Bolsonaro”, apontou o senador.
A composição da delegação vai será definida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Humberto Costa (PT-PE).
