Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP/SC) apresentaram Projeto de Lei (PL) n° 5495, de 2020 que estende o auxílio emergencial e prorroga o estado de calamidade pública até 31 de março de 2021.
Alessandro Vieira defendeu que o PL tem como objetivo “garantir o mínimo de estabilidade social” até que seja possível oferecer a vacina à população. “Por conta da inércia do governo federal, é impossível ter um programa nacional de vacinação em execução antes de março. […] Por isso apresentei o PL 5495, que estende o auxílio emergencial e o estado de calamidade até 31/03.”, disse em suas redes sociais.
“A mistura de omissão no processo de vacinação, negacionismo tosco e fim do auxílio emergencial tem nome: crime de responsabilidade! Tenho repetido o alerta diante da falta de coragem de muitos. Basta ler o Art 4º, III e IV da lei 1079. Serão milhões de brasileiros abandonados”, destacou Alessandro Vieira.
Aprovada pelo Congresso em março, a renda emergencial de R$ 600 mensais à parcela da população em maior situação de vulnerabilidade social foi paga pelo governo federal por três meses.
Mas, já em setembro Bolsonaro e Guedes editaram uma Medida Provisória que prorrogou o auxílio até 31 de dezembro deste ano com parcelas reduzidas, cortando metade do benefício ao fixar em R$ 300 o valor das parcelas (MP 1000/2020).
Desde a apresentação da MP a oposição no Congresso Nacional pressiona para que ela seja votada, na esperança aumentar esse valor durante as discussões na Casa.
Já a base governista tem trabalhado para que a MP não seja votada e que perca a sua validade. Assim, os parlamentares bolsonaristas pretendem evitar o desgaste de ter que defender a posição da Presidência, de acabar com o auxílio.
Tanto o auxílio emergencial de R$ 300 quanto o estado de calamidade estão previstos para terminar em 31 de dezembro deste ano.
O projeto apresentado pelos senadores prevê ainda a prorrogação do estado de calamidade pública.
“Infelizmente, a pandemia não acabou e a vacinação ainda demorará alguns meses. Não podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua. Certos de que o Congresso Nacional se posicionará ao lado da população vulnerável e atentos ao real cenário de crise que vivemos, pedimos o apoio dos parlamentares para aprovação e efetivação da presente proposta”, destacam os parlamentares.
