Senadores se manifestaram contra o Projeto de Lei de autoria do governo Bolsonaro que permite a penhora de imóveis únicos para quitação de dívidas de empréstimo com bancos, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (1).
“Essa proposta é inadmissível”, afirma o senador Álvaro Dias (Podemos-PA). “Passei a defender intransigentemente a impenhorabilidade do bem único de família. Votarei contra e haverá resistência no Senado daqueles que têm uma visão mais social”, afirmou o senador paranaense.
Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto é inconstitucional. “Sou contra. Esse texto terá muita dificuldade para ser aprovado na Casa”, afirmou o parlamentar. As declarações foram publicadas em coluna no portal Uol.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também avalia que a proposta “terá muita dificuldade para ser aprovada”. “Bolsonaro quer entregar aos bancos a dignidade das pessoas mais pobres que, inclusive, estão endividadas por culpa do governo dele”, denunciou o senador em suas redes sociais.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirma que a proposta é um retrocesso. “Esse impedimento da penhora do único imóvel residencial foi algo conseguido no governo Sarney, nos anos 80. Estamos dando passos atrás. Assuntos polêmicos como esse não podem ser votados sem amplo debate com a sociedade, seria muito ruim”, diz Renan. “Esse projeto não passa, deve ter uma mobilização contra”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA).
O projeto de lei 4188 de 2021 altera a Lei 8.009/1990, segundo a qual “imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam”. Atualmente, ele só pode ser usado como garantia de financiamento do próprio imóvel e leiloado, em caso de inadimplência do financiamento imobiliário. Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, outros casos de penhora dependem de decisão judicial e do valor do imóvel.
A proposta de lei do Executivo é apresentada em um momento em que 77% das famílias estão endividadas, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Os índices de abril alcançaram a maior proporção da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. Em abril do ano passado, a parcela de endividados correspondia a 67,5% do total.
