Entidades representantes de servidores públicos acenderam o alerta sobre a nova ofensiva no Congresso Nacional contra os servidores e o serviço público e convocam uma manifestação na terça-feira (17), às 9h, contra a reforma administrativa, durante uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados.
“O que está por vir é um grande ataque aos direitos sociais sob o discurso de eficiência, modernidade e combate aos privilégios. E o que está em jogo é a garantia de políticas públicas que só são possíveis graças aos serviços públicos”, afirmam as entidades.
De acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a reforma administrativa que está em discussão no Congresso Nacional, prevê cortes no salário e na jornada dos servidores.
Sob o argumento de “modernizar” o serviço público e “combater os supersalários”, os ataques se dão em duas frentes: primeiro com a instalação de um Grupo de Trabalho para discutir uma reforma administrativa, que, conforme denuncia a Fenasps, terá 45 dias para debater as propostas, pregando “eficiência”, mas que, segundo a entidade, “promove o verdadeiro enfraquecimento dos serviços públicos”.
De acordo com a federação, “a iniciativa do deputado de extrema-direita, Zé Trovão (PL-SC), em articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com apoio do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), alardeia o discurso de ‘transformação do Estado’, mas esvazia os serviços públicos e retira direitos dos servidores públicos”.
Em nota, a Fenasps repudia a instalação do Grupo de Trabalho e a postura do MGI, “na preferência em debater com os setores mais reacionários do congresso, ao invés de dialogar com as entidades representativas do funcionalismo público”.
O outro ataque em curso é a partir do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que pretende incluir um mecanismo no relatório do Grupo de Trabalho que permita o corte proporcional do salário e da jornada de trabalho de servidores, além de permitir a contratação de temporários no serviço público federal.
“O GT é uma armadilha da extrema direita para impor o seu projeto privatista aos serviços públicos brasileiros. Não é à toa que a promessa é de votar o relatório em tempo recorde”, denunciam as entidades.
Para os representantes dos servidores, “a proposta do GT ameaça a estabilidade dos servidores, impõe a lógica privada de trabalho em um serviço que visa atender direitos sociais e não resolve o que diz que se propõe a resolver: caçar os supersalários”.
O ato “Não à Contrarreforma Administrativa!” ocorrerá amanhã (17), no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), às 9h.
