O Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis (Ceise Br) enviou carta aos deputados federais e senadores pedindo que votem contra a decisão do presidente Jair Bolsonaro de não prorrogar a desoneração da folha de salários por mais um ano.
A entidade se soma a outras 30 instituições, entre associações, federações e sindicatos da indústria, que encaminharam, na semana passada, um documento aos presidentes do Senado e da Câmara pedindo a derrubado do veto de Bolsonaro. O veto atingirá 17 setores que mais empregam no país e que foram bastante afetados pela crise provocada pela pandemia da Covid-19. São cerca de 6 milhões de trabalhadores na indústria têxtil, tecnologia da informação, máquinas e equipamentos, construção civil, calçados e comunicação, entre outros.
“Mantido o veto, 17 importantes setores da economia serão atingidos, entre eles o de máquinas e equipamentos, que estimam uma perda entre 500 mil a um milhão de postos de trabalho, a partir de janeiro de 2021, quando o Brasil ainda estará, sem dúvidas, sofrendo os impactos econômicos e sociais da pandemia e tentando uma retomada”, diz a carta do Ceise Br, que representa fornecedores de máquinas e equipamentos e prestadoras de serviços para os setores sucroenergético, biocombustíveis, petróleo e gás natural.
A entidade diz ainda que, além da atividade econômica e aumento do desemprego por causa da Covid-19, as linhas de crédito do governo para pagamento dos salários continuam travadas e não há garantia de manutenção dos empregos.
Para o deputado federal Orlando Silva (PCdoB), relator da Medida Provisória 936, “vetar a desoneração significa abrir mãos em setores que empregam mais de seis milhões de trabalhadores. Como são setores que mais empregam gente, o custo que a empresa tem com a mão de obra é maior, então por isso é importante tirar o peso da mão de obra para garantir os empregos. O governo cometeu um erro ao vetar essa medida e há espaço para derrubar o veto para que não tenhamos a perda de tantos empregos”.
O Congresso Nacional aprovou que a desoneração da folha de salários que termina em 31 de dezembro deste ano continue por mais um ano, como uma das medidas para garantia dos empregos no momento que o país passa por uma profunda crise econômica e a pandemia da Covid ainda não está sob controle. A atual política de desoneração permite que as empresas paguem a contribuição previdenciária dos funcionários com base num percentual do faturamento e não sobre a folha de pagamento.
