Fernando Siqueira, diretor da Aepet, denuncia prejuízos à estatal provocados com a venda das lucrativas TAG, Liquigás e BR e em voto da entidade na Assembleia dos Acionistas pede “a responsabilização do Senhor Castelo Branco e dos demais conselheiros pelos prejuízos causados à Companhia e, por conseguinte, ao patrimônio do povo brasileiro“
O diretor Administrativo da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira, representou a entidade na Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas da estatal que destituiu Roberto Castello Branco da presidência, bem como sete dos demais conselheiros.
Segundo o voto encaminhado por Fernando Siqueira, além da concordância pela destituição do então presidente, a Aepet solicitou “a responsabilização do Senhor Castelo Branco e dos demais conselheiros pelos prejuízos causados à Companhia e, por conseguinte, ao patrimônio do povo brasileiro“.
Em entrevista ao programa Faixa Livre, Siqueira destacou os prejuízos causados à Petrobrás por Castello Branco com a venda da TAG, da BR Distribuidora e da Liquigás e o início da venda de oito refinarias, com a recente entrega da Refinaria Landulpho Alves para um fundo árabe. Além disso destacou os prejuízos com a manutenção do preço de paridade internacional e a distribuição de dividendos a acionistas estrangeiros.
TAG
“Castello Branco, apoiado pelos conselheiros, vendeu a transportadora associada de gás, a TAG, que dava um retorno à Petrobrás da ordem de R$ 3 bilhões ao ano. Em 2018, como subsidiária da Petrobrás, ela obteve uma geração operacional de caixa para a companhia de R$ 3,7 bilhões. Em 2019, sob o controle da Engie, obteve uma geração operacional de caixa de R$ 3,3 bilhões, ou seja, uma média de R$ 3,5 bilhões por ano. Além disso tem um lucro médio de R$ 2,5 bilhões por ano, conforme consta no balanço da companhia. O contrato com a Petrobrás tem uma cláusula leonina, a chamada “Ship or pay”, ou seja, a Petrobrás paga pela capacidade máxima da rede usando ou não. Quando a TAG era dela mesma, isso não tinha problema, ela pagava mais do que usava mas vinha contabilmente para o próprio cofre da Petrobrás, agora quem ganha são as empresas compradoras estrangeiras. Portanto, temos aí um prejuízo superior a R$ 50 bilhões se você considerar 20 anos de operação. E a TAG pode ainda alugar a capacidade que a Petrobrás não usa”, ressaltou o engenheiro.
“Bom lembrar que a corrupção do petrolão teve um prejuízo contabilizado da ordem de R$ 8 bilhões para a Petrobrás, metade disso foi recuperado, então, houve aí um prejuízo de R$ 4 bilhões. Só a TAG deu um prejuízo de mais de R$ 50 bilhões. Isso não seria corrupção?”, indagou Fernando Siqueira. “O Pedro Parente deu um prejuízo estimado pela Aepet de mais de R$ 100 bilhões nas vendas absurdas que fez e continua sendo elogiado pela grande mídia”, avaliou.
LIQUIGÁS
“Outra venda desastrosa foi a Liquigás”, afirma Siqueira. “Uma empresa altamente lucrativa, também geradora operacional de caixa, que detém 34% do mercado. De 2015 a 2019, ela teve um lucro bruto médio de R$ 1,5 bilhão por ano e um lucro líquido médio de R$ 130 milhões por ano. Foi vendida também por preço de banana”.
DIVIDENDOS PARA ESTRANGEIROS
A distribuição de dividendos aos acionistas, inclusive estrangeiros, através da venda do ativos foi destacada por Fernando Siqueira. “O Claudio Oliveira, nosso diretor da Aepet, fez uma entrevista em que ele fala, entre outras coisas, que está claro no plano de negócios da empresa, se você olhar o quadro de usos e fontes verá que eles colocaram o valor de 35 bilhões de dólares para pagamento de dividendos nesses quatro anos, e para pagar esses dividendos existem 35 bilhões de ativos sendo preparados para venda. A contra é simples, a Petrobrás diminuiu os investimentos para pagar dividendos. Isso é um crime para o país”.
REFINARIAS
“Outro desastre é a venda de oito refinarias sem nenhuma justificativa, porque o país precisa dobrar a capacidade de refino para acompanhar a produção que em 2026 deverá chegar a 5,2 milhões de barris por dia conforme consta do plano estratégico da companhia. Portanto, o que o país precisa é de incentivo à construção de novas refinarias e não vender as refinarias da Petrobrás por preço de banana porque agrava o problema dos brasileiros. Porque os compradores estrangeiros só vão visar lucro e não vão se preocupar com as consequências para o povo brasileiro”, afirmou.
PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS
“A manutenção do preço de paridade internacional instituído por Pedro Parente, na gestão Temer, o que beneficia os acionistas e refinarias americanas que passam a exportar mais seus derivados de petróleo em prejuízo do povo brasileiro, porque o preço alto do combustível repercute em todos os alimentos, transportes em geral, materiais, tudo isso sofre uma inflação devido ao preço maior dos combustíveis. Então o lucro vai para os Estados Unidos, para os acionistas e quem perde muito é o povo brasileiro”.
Fernando Siqueira destacou que a ociosidade chegou a 32% nas refinarias “porque o preço de paridade internacional acaba propiciando a importação de combustíveis e com isso gerando esse prejuízo enorme para a companhia”.
“Todo esse arcabouço de providências visa o desmantelamento da Petrobrás para que ela seja vendida e entregue o pré-sal para os EUA que sofrem uma insegurança energética muito grande. Tudo isso faz parte dessa função de desmontar a Petrobrás para entregar o pré-sal com toda a tecnologia que ela conseguiu desenvolver”, afirma o engenheiro.
Publicamos a seguir o voto da Aepet.
VOTO DA AEPET NA ASSEMBLEIA DOS ACIONISTAS DA PETROBRÁS
“O acionista minoritário AEPET vota da seguinte forma: concorda com a destituição do senhor Roberto da Cunha Castello Branco e dos demais 7 conselheiros, conforme previsto na Lei das SA. Todavia, o acionista vem solicitar a responsabilização do Senhor Castelo Branco e dos demais conselheiros pelos prejuízos causados à Companhia e, por conseguinte, ao patrimônio do povo brasileiro, conforme relatado abaixo:
O senhor Castello Branco, apoiado pelos conselheiros, vendeu a Transportadora TAG, que dava um retorno à Petrobrás de cerca de R$ 2,5 bilhões por ano, conforme consta no balanço de 2018 da companhia. O contrato com a Petrobrás tem a cláusula leonina “Ship or pay”, ou seja, a Petrobrás paga pela capacidade máxima da rede usando-a ou não. Quando a TAG era própria não havia problema. Agora quem ganha são as empresas compradoras, estrangeiras. Portanto, temos aí um prejuízo de R$ 50 bilhões em 20 anos.
A TAG pode ainda alugar a capacidade da rede que a Petrobrás não usar. Lembremos que a corrupção do “petrolão” deu o prejuízo, contabilizado, de R$ 8 bilhões à Petrobras e muita gente foi presa por conta disto. As Empresas nacionais de engenharia foram desmanteladas. Houve inclusive, recuperações judiciais de cerca da metade daquele valor. Nas vendas da gestão Castello Branco (eswsws Pedro Parente) os prejuízos causados são muito superiores aos do petrolão. Não seria isto considerado corrupção?
2- Vendeu a BR Distribuidora, a segunda maior empresa do País e a maior Geradora Operacional de Caixa para a Petrobrás. Lembrando que a redução da dívida de US$ 114 bilhões para US$ 69 bilhões se deveu: 75% à geração de caixa e apenas 25% por venda de ativos. Conforme artigo [disponível neste link], que entre outros esclarecimentos diz:
‘A Petrobrás não precisa vender ativos para reduzir seu nível de endividamento. Ao contrário, na medida em que vende ativos ela reduz sua capacidade de pagamento da dívida no médio prazo e desestrutura sua cadeia produtiva, em prejuízo à geração futura de caixa, além de assumir riscos empresariais desnecessários.
A avaliação mostra o equívoco dessa escolha política e empresarial de alienação de ativos, e revela que ela é desnecessária. A alternativa proposta preserva a integridade corporativa e sua capacidade de investir na medida do desenvolvimento nacional e em suporte a ele. Enquanto garante a sustentação financeira, tanto pela redução da dívida, quanto pela preservação da geração de caixa a médio prazo’. (Coutinho & Assis, Existe alternativa para reduzir a dívida da Petrobrás sem vender seus ativos, 2016).
A BR foi vendida pelo preço de suas ações na Bolsa, desconsiderando o valor da transferência do controle da companhia. Além disto, a BR detém cerca de 35% do mercado nacional de distribuição, valor significativo, que também não foi considerado na venda de suas ações.
3- Vendeu a Liquigás, empresa altamente lucrativa e geradora Operacional de Caixa que detinha cerca de 34% do mercado. De 2015 a 2019 ela obteve um lucro bruto médio de cerca R$ 1,5 bilhão por ano e um lucro líquido médio de R$ 130 milhões por ano. http://appweb.liquigas.com.br.
4- Distribuiu dividendos aos acionistas, inclusive estrangeiros, através da venda dos citados ativos. A ponto de pagar dividendos maiores do que o lucro da Companhia. O economista Claudio Oliveira fez observações a respeito: ‘Está claro no plano de negócios da empresa. Se você olhar o quadro de usos e fontes, verá que eles colocam o valor de US$ 35 bilhões para pagamentos de dividendos. E para pagar esse dividendo, existem US$ 35 bilhões de ativos sendo vendidos. A conta é muito simples. A Petrobrás diminuiu os investimentos para pagar dividendo. Isso é um assalto ao país’. Esclarecemos que ocorre aí uma dupla lesão ao povo brasileiro, dono real da Petrobrás: em 1999, o Governo FHC vendeu 33% das ações da Companhia na bolsa de Nova Iorque, por US$ 5 bilhões. Essas ações valiam mais de US$ 50 bilhões. E esses acionistas, portanto, se tornaram donos de percentual idêntico do pré-sal, sem terem pagado para isto. Agora, esses mesmos acionistas usufruem de um dividendo absurdo, tudo em prejuízo do povo brasileiro, que pagou pela criação da Petrobrás.
5) Iniciou a venda de oito refinarias sem nenhuma justificativa, pois o país precisa dobrar a capacidade de refino para acompanhar a produção que, em 2026 chegará a 5,2 milhões de barris por dia, conforme consta no Plano de Estratégico da Companhia. Portanto, o que o país precisa é de incentivo à construção de novas refinarias e não da venda das refinarias da Petrobrás na bacia das almas e que agrava o problema. Para atestar a consequente fragilização da Companhia, o somatório do lucro operacional do Abastecimento (refino) da Petrobrás nos anos de 2015, 2016 e 2017 registrou US$ 23,7 bilhões, em valores corrigidos para 2018, enquanto o segmento de Exploração e Produção obteve US$ 9,4 bilhões no mesmo período, quando o preço do petróleo médio foi de US$ 52,68 por barril.
Todas as grandes petroleiras não se restringem a operar no segmento E&P, mas operam também nos segmentos de refino, distribuição e Petroquímica para sua segurança econômica. A privatização de refinarias, terminais, dutos e distribuidora traz prejuízos muito mais graves à resiliência e sobrevivência da Petrobrás, com preços relativamente baixos de petróleo, do que possíveis benefícios pela redução dos gastos com juros decorrentes da possível antecipação da redução da dívida.
6) Manutenção do Preço de Paridade Internacional, que beneficia os acionistas em detrimento do povo brasileiro e da Petrobrás, que sofre a ociosidade das refinarias, perdendo mercado e prestígio junto ao povo.
Concluindo, esperamos que os generais de hoje considerem a importância estratégica da Petrobrás e das reservas do pré-sal para a Nação brasileira e respeitem o que os generais de ontem, ao lado do povo, ajudaram a construir, defender e preservar. Com destaque para os generais Júlio Caetano Horta Barbosa, o idealizador da Petrobrás que, em 1947, em memorável palestra no Clube Militar, deflagrou a campanha “o petróleo é nosso” e Ernesto Geisel, que prestigiou a companhia através de uma administração à altura de sua importância estratégica.”
(Grifo nosso)
