O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dar continuidade na investigação dos assassinatos do ex-deputado Rubens Paiva e outras duas pessoas pela ditadura militar. O julgamento foi iniciado na sexta-feira (14).
O relator, ministro Alexandre de Moraes, avalia que os assassinatos de Rubens Paiva, Mário Alves de Souza Vieira e Helder José Gomes Goulart têm “grande relevância para a pauta dos direitos humanos” e devem ser de “repercussão geral”.
Ele foi acompanhado, até agora, pelos ministros Luís Roberto Barroso, presidente do STF, Luiz Fux e Flávio Dino. Os demais ministros têm até sexta-feira (21) para apresentar seus votos.
Alexandre de Moraes apontou que os sequestros e assassinatos das vítimas, assim como a ocultação de seus corpos, são uma “gravíssima violação de direitos humanos que perdura por quase 50 anos”. Por se tratar de crimes contra a humanidade, não podem ser considerados perdoados pela Lei da Anistia de 1979.
Caso seja reconhecida a repercussão geral, a decisão do STF servirá como base para casos semelhantes que tramitem em qualquer instância da Justiça.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), em manifestação enviada ao Supremo, apontou que graves violações dos direitos humanos não fazem parte da Lei da Anistia. O órgão ainda falou que a Anistia não impede punições contra “crimes permanentes”, como é o caso de ocultação de cadáver.
No caso de Rubens Paiva, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco militares pelo sequestro, assassinato e ocultação de cadáver. São eles: José Antônio Nogueira Belham; Rubens Paim Sampaio; Raymundo Ronaldo Campos; Jurandir Ochsendorf e Souza; e Jacy Ochsendorf e Souza. Somente os dois primeiros estão vivos.
Em 1971, agentes da ditadura foram à casa de Rubens Paiva, no Rio de Janeiro, e o prenderam sem qualquer mandado. Paiva foi interrogado e torturado no quartel do comando da 3ª Zona Aérea e no DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de repressão do Exército, onde morreu.
Seu corpo foi enterrado, como forma de escondê-lo, em um local no Alto da Boa Vista e, mais tarde, levado para a praia do Recreio dos Bandeirantes. Seus ossos foram, mais tarde, lançados no mar pelos militares.
O sofrimento da família Paiva é retratado no filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles, indicado ao Oscar nas categorias de Melhor Filme, Melhor Filme Internacional e Melhor Atriz, com Fernanda Torres interpretando a esposa de Rubens, Eunice Paiva.
Os crimes tendo como vítima Mário Alves de Souza Vieira, jornalista, ex-militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e fundador do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), também fazem parte do processo.
Mário Alves foi sequestrado em 1970 pela ditadura. Testemunhas que estavam no quartel do I Exército na Tijuca, no Rio de Janeiro, contam que ele foi torturado. Seu corpo nunca foi encontrado.
Outro caso que está envolvido no processo é o do assassinato de Helber José Gomes Goulart. Foi membro da Ação Libertadora Nacional (ALN), grupo que era liderado por Carlos Marighella. Preso em 1973, ele foi torturado no DOI-CODI de São Paulo.
A ditadura divulgou uma versão na qual ele teria atirado contra policiais e morrido no confronto. No entanto, como comprovou a Comissão da Verdade, seu corpo tinha marcas de agressão e tortura, que foram omitidos no laudo oficial.
Ele foi enterrado como indigente no Cemitério de Perus, em São Paulo. Sua ossada foi encontrada em 1992.
