Apenas os ministros nomeados por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, votaram favor do desacato do deputado golpista ao STF e ao Congresso
Pelo placar de 9 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite de sexta-feira (1) para este sábado (2), referendar as medidas do ministro Alexandre de Moraes contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (União-RJ), que atacou a democracia, ameaçou ministros da Corte e desobedeceu às determinações judiciais, recusando-se a usar tornozeleira eletrônica.
Apenas os ministros nomeados para a Corte por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, votaram a favor de Daniel Silveira.
Apoiaram as medidas de Alexandre de Moraes, os seguintes ministros:
Luiz Edson Fachin
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Rosa Weber
Gilmar Mendes
Luís Roberto Barroso
Luiz Fux
Ricardo Lewandowski
O julgamento se encerrou à meia-noite desta sexta-feira no plenário virtual do STF, onde os ministros apresentam os votos remotamente.
RÉU
O deputado bolsonarista é réu no Supremo por instigar atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre as quais o STF e o próprio Congresso.
Em fevereiro de 2021, Daniel Silveira foi preso por ter gravado e publicado um vídeo ameaçando o STF.
Segundo o bolsonarista, os ministros da Corte “não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral para poderem estar na Suprema Corte. Eu concordo completamente com o Abraham Waintraub [ex-ministro da Educação] quando ele falou ‘eu por mim colocava todos esses vagabundos todos na cadeia’”.
A Câmara dos Deputados referendou na ocasião a decisão do STF e aprovou sua prisão por 364 votos contra 130.
Ele teve a prisão relaxada por Alexandre de Moraes, sob condições, em novembro do ano passado. Entre as condições estavam: usar tornozeleira, não manter contato com outros investigados por atos antidemocráticos e não participar de eventos públicos.
Desde o primeiro momento, Silveira sabotou as medidas cautelares e o uso da tornozeleira. Ele alegou falsamente problemas, como o uso de um anti-inflamatório que provocava sono e o impedia de carregar o aparelho, até a ação de um cachorro que roeu o equipamento. Ele deixou de usar o equipamento sem autorização da Justiça.
Recentemente ele participou de atos públicos onde não podia estar e voltou a atacar os ministros do STF com palavras ameaçadoras novamente em vídeos.
Em evento que reuniu conservadores, onde esteve com o empresário Otávio Fakhoury, que também é investigado no STF, Silveira disse que “está ficando complicado” para Moraes continuar vivendo no Brasil.
Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes pediu um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a desobediência de Silveira às ordens judiciais.
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, manifestou-se ao STF pela volta das restrições contra o deputado golpista no dia 25 de março.
No ofício, Lindôra afirmou que Silveira vinha agindo contra a democracia e aproveitava aparições públicas para atacar o tribunal e os membros da Corte.
Alexandre Moraes acatou os argumentos do Ministério Público e determinou que Silveira voltasse a usar a tornozeleira eletrônica no dia 26, sábado.
“As condutas ora noticiadas pela Procuradoria-Geral da República [representada por Lindôra] revelam-se como um desdobramento daquelas que foram objeto da denúncia que deu origem a esta ação penal e indicam que o réu mantém o seu total desrespeito ao Poder Judiciário, notadamente por meio da perpetuação dos ataques à Suprema Corte e a seus ministros”, escreveu Moraes, na decisão do dia 25/03.
Moraes também ordenou a abertura de um inquérito para investigar Silveira por desobediência de decisão judicial. E pediu ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, que marcasse o julgamento da ação penal de Daniel Silveira, que fixou o dia 20 de abril.
AFRONTA
Numa afronta ao STF, Daniel Silveira se recusou a recolocar a tornozeleira e se escondeu esta semana no plenário da Câmara para escapar da punição, provocando irresponsavelmente um conflito institucional entre a Casa e o STF.
Na tarde da quarta-feira, dia 30, o deputado se escondeu para não ser encontrado por policiais federais e agentes da Polícia Penal que foram à Câmara para fazer cumprir a ordem de colocar a tornozeleira no parlamentar.
O escárnio de Silveira com a Justiça chegou ao ponto dele fugir e mandar entregar aos policiais um documento dizendo que ele não cumpriria a ordem do ministro do STF. Os policiais saíram do local e foram relatar a Moraes sobre a recusa do parlamentar em acatar a decisão.
O ministro do STF replicou e manteve a ordem de recolocar o equipamento eletrônico, além de instaurar um inquérito por desobediência do deputado. Moraes também estabeleceu o pagamento de multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento das medidas restritivas, bloqueou os bens do deputado para garantir o pagamento da multa, se fosse necessário aplicá-la.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes falou que Daniel Silveira ofendeu “a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”.
“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, ironizou o ministro.
Foi o bastante para o deputado arrivista recuar, mudar o discurso e admitir, na noite de quarta-feira, colocar a tornozeleira. O que aconteceu às 15h da quinta-feira (31), na sede da Polícia Federal, por ordem de Moraes.
Moraes ainda pediu que o STF fizesse o julgamento virtual para analisar suas medidas contra o parlamentar, que referendou nesta sexta-feira.
