O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quarta-feira (29) uma ação apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para impedir a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, em funcionamento no Congresso Nacional.
“Os fatos apurados pela CPI em tela assumem a mais alta relevância para a preservação da nossa ordem constitucional. Não à toa, há uma crescente preocupação mundial com os impactos que a disseminação de estratégias de desinformação e de notícias falsas tem provocado sobre os processos eleitorais”, destacou Gilmar Mendes no seu despacho.
Eduardo Bolsonaro alegou na sua ação que a ampliação da duração dos trabalhos da CPMI “está na iminência de ocorrer”. Ao STF, os advogados do deputado argumentaram haver irregularidades no andamento da CPI, como desrespeito ao foco da linha de investigação definida no requerimento de instalação da comissão.
Na própria quarta-feira, antes da decisão de Gilmar Mendes, a CPI enviou seus argumentos ao STF, afirmando que a eventual paralisação dos trabalhos pode gerar impacto nas investigações.
“A CPI está apenas cumprindo com o seu dever constitucional de investigar o objeto para o qual foi criada. O impetrante [Eduardo] alega que o objeto da CPI estaria sendo desvirtuado, mas não se desincumbiu do ônus de demonstrá-lo concretamente, sendo certo que a mera afirmação nesse sentido – desacompanhada de elementos indiciários – carece de valor jurídico”, afirmou o documento.
Gilmar Mendes concluiu que a tentativa restringir os trabalhos da comissão parece incompatível com a própria funcionalidade desse tipo de colegiado.
Ele discordou da defesa de Eduardo Bolsonaro de que investigar fake news nas eleições de 2018 fujia do objeto da CPI e disse se tratar de uma linha de apuração “assessória” aos trabalhos do colegiado.
“A investigação da utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018 constitui um dos objetos principais da referida CPI, e não mera questão acessória, de modo que não se verifica violação a direito líquido e certo do impetrante”, afirmou Gilmar.
Eduardo Bolsonaro também pediu a invalidação de reuniões do colegiado realizadas em dezembro do ano passado. Em uma delas, houve o depoimento da líder do PSL, Joice Hasselmann (SP).
No seu depoimento, a deputada afirmou que Eduardo Bolsonaro e seu irmão Carlos Bolsonaro eram os líderes da milícia digital – o chamado “gabinete do ódio” – que propaga notícias falsas para atacar adversários do governo. Que o dinheiro público era gasto com essa estrutura de notícias falsas, instalada dentro do Palácio do Planalto.
Em março, a quebra de sigilo revelou que o gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) criou e geriu páginas no Instagram que eram usadas para difamar opositores – ou até mesmo aliados – do governo de Jair Bolsonaro.
O deputado federal Túlio Gadelha (PDT-PE), que é membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, requereu ao Facebook, que é dono do Instagram, informações sobre a página “Bolsofeios”, que era usada para atacar pessoas que desagradam o governo.
De acordo com a empresa, o e-mail usado na criação da página foi eduardo.gabinetesp@gmail.com, que é registrado oficialmente pela assessoria de Eduardo. O e-mail era usado pela assessoria de Eduardo para comprar passagens e reservar hotéis.
Além disso, o IP, registro do computador na rede, foi de dentro da Câmara dos Deputados. O telefone utilizado na criação da página foi o do assessor de Eduardo Bolsonaro, Eduardo Guimarães.
Após ser apontada como fábrica de fake news e disseminação de discursos de ódio, ligada ao gabinete de Eduardo Bolsonaro, a página Bolsofeios saiu do ar.
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O gabinete do ódio vai ser desmantelado com a CPMI das mentiras ou seja fake News dos Bolsonaros e seus robôs, que são manipulados e alienados portanto, acreditam em todas as mentiras e acusações falsas, é por isto que seus seguidores são apelidados de robôs ou seja é o gado boi zeburro que são monitorados a todo momento através das mentiras emitidas pelo gabinete do ódio.