Reitores das universidades paulistas comemoraram a medida
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Toffoli, concedeu liminar determinando a unificação do teto salarial de universidades estaduais e federais do país. A decisão já está valendo, mas precisará ser confirmada pelo plenário do STF.
Atualmente, os salários dos professores de universidades estaduais respeita o teto do funcionalismo estadual, que é regido pelo salário dos governadores de estado. Cada unidade da federação tem o seu teto.
Em um exemplo, no Rio de Janeiro, o salário do governador Wilson Witzel (PSC) é R$ 19,7 mil brutos. Isso significa que nenhum professor universitário estadual pode ganhar acima desse valor. O teto constitucional federal, entretanto, é equivalente ao salário de um ministro do STF, atualmente em R$ 39,3 mil.
A decisão do STF ocorre no período do recesso judiciário. O caso agora será encaminhado ao relator da ação, ministro Gilmar Mendes. Não há data para o julgamento do mérito pelo plenário do STF.
A ação é do Partido Social Democrático (PSD) que pediu a aplicação do teto único para o funcionalismo do sistema público de ensino superior. O partido questiona a Emenda Constitucional 41/2003, que definiu “subtetos” remuneratórios para o funcionalismo público dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Segundo a ação, os órgãos de fiscalização e controle de São Paulo, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual, têm dado à redação do dispositivo maior abrangência, de modo a alcançar as universidades estaduais, o que levou os reitores das três universidades paulistas a adotar o subteto, com receio de que pudessem descumprir a lei e responder pessoalmente por isso, como administradores públicos.
Segundo o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas USP, Unicamp e Unesp (Cruesp), que apoiou a ação no Supremo, a diferença salarial pode chegar a R$ 16 mil em alguns casos.
O pedido do PSD argumenta que é “altamente discriminador diferenciar professores universitários com o mesmo grau de titulação, ensinando as mesmas matérias, ou coordenando pesquisa científica ou tecnológica de igual ou maior complexidade ou relevância, pelo só fato de integrarem universidade estadual, em face de outros, de universidade federal”.
Por fim, em sua decisão, Toffoli diz que a “mensagem constitucional da educação só poderá alcançar seu propósito a partir do reconhecimento e da valorização do ensino superior” e que “os professores que exercem as atividades de ensino e pesquisa nas universidades estaduais devem ser tratados em direito e obrigações de forma isonômica aos docentes vinculados às universidades federais” disse.
IMPACTO POSITIVO
Para os reitores das universidades paulistas, essa decisão tem um impacto muito positivo para o ensino e a pesquisa. É o que afirma Vahan Agopyan, reitor da Universidade de São Paulo. Segundo ele, USP, Unicamp e Unesp sofrem há anos com a fuga de professores e jovens talentos.
“Na última década, a correção do salário não seguiu sequer a inflação”, comentou. Ele diz que o limite ligado ao salário do governador causa distorções nacionais e internacionais, e descreve dois fenômenos que passaram a acometer as universidades estaduais do Estado.
Um deles é o desestímulo aos jovens talentos para seguir carreira em estaduais paulistas, mas ele salienta que este não é o único problema. “Além disso, como o salário é limitado, cerca de 70% dos professores titulares da USP já atingiram o teto. Sem correção salarial, torna-se um estímulo para a aposentadoria precoce.”
“Se sai o líder de uma área de pesquisa e ainda não conseguiu-se formar um substituto, se desmonta todo um investimento feito”, ressaltou Agopyan.
