O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela extensão do foro privilegiado depois do fim do mandato, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Os ministros têm até 90 dias para retomar a discussão no plenário virtual.
A maioria foi formada após o voto do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que acompanhou o relator Gilmar Mendes.
Também votaram pela extensão do foro privilegiado os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
Gilmar Mendes defendeu que os parlamentares só devem perder o foro quando cometerem crimes antes de assumirem o cargo ou quando o crime não tenha qualquer relação com o exercício da função.
Dessa forma, crimes que tenham qualquer relação com o mandato devem tramitar no Supremo Tribunal Federal, mesmo que o suspeito já tenha saído do cargo.
Para Barroso, “o ‘sobe-e-desce’ processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”.
Formada a maioria, o Supremo está mudando o entendimento presente desde 2018 na Corte, que determinava que o foro privilegiado só deve ser mantido para crimes cometidos durante o mandato e que tenham ligação com ele.
Nos demais casos, o processo deveria correr em instâncias inferiores.
