Relator acolhe denúncia da PGR por injúria e calúnia contra o comandante do Exército. Julgamento segue na Primeira Turma
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta sexta-feira (6), o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o pastor Silas Malafaia, acusado de injúria e calúnia contra integrantes do Alto Comando do Exército.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia, o que, se confirmado pela maioria da turma, transformará Malafaia em réu em ação penal na Suprema Corte.
O julgamento ocorre em plenário virtual e os demais ministros podem registrar seus respectivos votos ao longo dos próximos dias.
Se a denúncia for aceita pela maioria do colegiado, o processo avançará para a fase de instrução, com coleta de provas, depoimentos e eventual julgamento do mérito.
VOTO DO RELATOR
Ao votar, Moraes afirmou que existem elementos suficientes para abertura da ação penal e que as declarações do pastor ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.
Segundo o ministro, as falas tiveram o objetivo de ofender publicamente a honra e o decoro de autoridades militares, incluindo o comandante do Exército, o general Tomás Paiva.
O relator também destacou que as manifestações do líder religioso guardam semelhança com estratégias investigadas no inquérito que apura a atuação de “milícias digitais” orientadas a atacar instituições democráticas.
Para Moraes, as declarações foram feitas de forma pública e amplamente divulgadas nas redes digitais, circunstâncias que ampliam a gravidade das condutas atribuídas ao pastor.
ORIGEM DA DENÚNCIA
A acusação apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, está relacionada às declarações feitas por Malafaia durante ato político realizado em 6 de abril de 2025, na Avenida Paulista, em São Paulo.
Na ocasião, o pastor discursou em manifestação de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e em defesa da anistia para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Durante o discurso, o líder religioso dirigiu ataques ao Alto Comando do Exército e ao comandante da força.
“Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”, afirmou Malafaia durante o ato.
Segundo a PGR, além das ofensas, o pastor também imputou falsamente a prática de crime militar aos generais, ao criticar a prisão do general da reserva Walter Braga Netto. As declarações foram posteriormente reproduzidas nas redes digitais do suposto religioso.
Para o Ministério Público, as falas configuram injúria e calúnia agravadas, pois foram dirigidas a autoridades públicas em razão do cargo e em ambiente de ampla publicidade.
DEFESA DE MALAFAIA
A defesa do pastor pediu ao STF a rejeição da denúncia.
Os advogados sustentam que as declarações ocorreram no contexto de debate político, estando assim protegidas pela liberdade de expressão.
A defesa também argumenta que o caso não deveria tramitar diretamente no Supremo, vez que Malafaia não possui foro por prerrogativa de função.
CONTEXTO POLÍTICO
Figura influente no campo evangélico e na direita brasileira, Malafaia tem atuado como um dos principais aliados políticos de Jair Bolsonaro.
Nos últimos anos, organizou manifestações em defesa do ex-presidente, criticou decisões do STF e se posicionou a favor da anistia para investigados ou condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento ocorre em contexto de forte tensão política entre setores do bolsonarismo e o Supremo Tribunal Federal, especialmente em razão das investigações sobre tentativa de golpe de Estado e dos processos relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes.
O QUE O STF DECIDE AGORA
Nesta fase, os ministros da Primeira Turma analisam apenas se a denúncia apresenta elementos mínimos para abertura de ação penal.
Se a maioria acompanhar o voto do relator, Silas Malafaia passará à condição de réu no Supremo Tribunal Federal, e o processo seguirá para a fase de produção de provas.
Caso a denúncia seja rejeitada, a acusação será arquivada e o pastor não responderá à ação penal na Corte.
A decisão final deverá ser conhecida ao término da sessão virtual do colegiado, prevista para ser encerrada na próxima sexta-feira (13).
