A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, manteve a suspensão do contrato entre a Telebrás e a empresa norte-americana Viasat, que entrega 100% da capacidade de Banda Ka, de uso civil, do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégica a estrangeiros.
O objetivo da “parceria” seria “levar conexão de internet banda larga de alta velocidade para comunidades não atendidas nos cinturões urbanos — como áreas rurais e locais remotos do Brasil”, diz a Telebrás. Como se os estrangeiros tivessem algum interesse em atender às necessidades do país, a exemplo do que vem acontecendo com as teles estrangeiras que oferecem péssimo serviço, tarifas abusivas e só têm interesse nos grandes centros, onde podem garantir grandes lucros.
O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) criado em 2010, com o objetivo de levar internet para todo o país, sob o comando da Telebrás, foi entregue às baratas, diga-se às múlits, que receberam isenções fiscais entre outras benesses do “ministro das teles”, o ministro de Dilma Rousseff, Paulo Bernardo.
PB é marido da senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, ambos investigados por crime de corrupção e lavagem de dinheiro pela Lava Jato.
Na avaliação da presidente do STF, é preciso concluir a discussão judicial nas instâncias inferiores, antes de o STF se pronunciar sobre o mérito do caso. “Pela complexidade da causa, ainda em fase inicial, e pelo distanciamento da data final mencionada pela União para a produção do resultado que se busca evitar, prudente manterem-se os efeitos da decisão proferida pelo Juízo originário, por não vislumbrar, neste momento, situação justificadora para o excepcional deferimento”, anotou Cármen Lúcia.
O satélite operado pela Telebrás foi lançado em maio do ano passado. O custo para colocar o projeto em órbita foi de R$ 2,8 bilhões. Neste mesmo ano o governo colocou em leilão 57% da capacidade civil total disponível. No entanto, o leilão fracassou.
Em fevereiro deste ano, a direção da Telebrás negociou diretamente com Viasat, cedendo à norte-americana, sem nenhum processo licitatório, a exploração a longo prazo, de 100% da capacidade da Banda Ka do satélite. As operadoras de telefonia que estavam na disputa pelo para também obter o satélite, entraram com uma ação na Justiça para barrar o negócio.
Desde então o acordo entre os entreguistas à frente da Telebrás e a estadunidense Viasat foi suspenso pela Justiça de Manaus. E a suspensão foi mantida na Justiça Federal do Amazonas, no juízo de segunda instância, no Tribunal Regional Federal da Primeira Região – e, agora, no STF.
O caso do satélite causou perplexidade para todos os magistrados que avaliaram a ação, ao Ministério Público e a população brasileira. Pois o governo, além de firmar um contrato sem licitação, utilizou critérios sem transparência, ao firmar um acordo com uma empresa estrangeira, em que as regras não são divulgadas ao público. Ameaçando assim, a segurança das informações e à soberania nacional, como bem frisou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao defender a manutenção da suspensão do contrato, em seu parecer ao STF.
“É sim temerário que 100% dos dados operacionalizados na banda Ka do satélite brasileiro… Estejam sendo compartilhados com a empresa americana Viasat, principalmente levando-se em consideração que as regras de confidencialidade das informações firmadas entre as parceiras não são conhecidas. Tampouco sabe-se acerca das obrigações da organização estrangeira para com o seu Estado-nação”, disse a procuradora.
ANTONIO ROSA
