O relator do processo reafirmou que, caso a Anvisa não decida sobre os pedidos de autorização de importação e distribuição no prazo de 30 dias, os Estados ficam automaticamente autorizados a importar e distribuir o imunizante
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (26) um pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para suspender o prazo de análise sobre pedidos de importação da vacina Sputnik V, desenvolvida na Rússia contra a Covid-19.
A Anvisa protela sem justificativa aceitável e desrespeitando a lei da pandemia, a autorização para a importação da vacina no mesmo momento em que o Brasil está vivendo uma grave falta de imunizantes.
Atendendo a um pedido do governo do Maranhão, o ministro Lewandowski havia determinado em 13 de abril que a Anvisa analisasse em 30 dias a solicitação do Estado para importar a vacina, que já é utilizada em mais de 40 países, inclusive a Argentina, mas cujo uso, emergencial ou definitivo, ainda não foi autorizado no Brasil. Ele também proferiu ordens similares relativas aos Estados do Piauí, Amapá e Ceará. Em todos os casos, os prazos se encerram nesta semana.
A Anvisa havia solicitado a Lewandowski, na semana passada, que suspendesse o prazo de 30 dias para a análise dos pedidos de importação. Tal prazo está previsto na Lei 14.124/2021, que trata de medidas excepcionais para aquisição de vacinas e insumos para o combate à pandemia de Covid-19.
Ao negar o pedido nesta segunda, Lewandowski afirmou que não há brecha na legislação que permita a suspensão do prazo de 30 dias. “O elastecimento do prazo pretendido pela Anvisa não só contraria a Lei nº 14.124/2021, como também o seu espírito, eis que sua edição foi motivada pela exigência de dar-se uma resposta célere aos pedidos de aprovação das vacinas já liberadas por agências sanitárias estrangeiras e em pleno uso em outros países”, decidiu o ministro.
Lewandowski afirmou que cabe à Anvisa não autorizar o pedido de importação ou uso emergencial da vacina, mas que tal decisão deve estar embasada tecnicamente, “não se admitindo a mera alegação de insuficiência da documentação ou a simples alusão a potenciais riscos”, escreveu o ministro. Ele reafirmou que, caso a Anvisa não decida sobre os pedidos de autorização de importação e distribuição no prazo de 30 dias, os Estados ficam automaticamente autorizados a importar e distribuir a Sputnik V.
A agência havia argumentado, entre outros pontos, que “o relatório da autoridade russa para concessão do registro da Sputnik V não é público e não há dados em outras fontes capazes de trazer as informações sobre qualidade, eficácia e segurança para o processo de importação em questão”.
Este fato, no entanto, não condiz com a realidade já que os resultados das pesquisas com a vacina foram publicados na revista Lancet, uma das mais importantes revistas científicas do mundo. O governador do Maranhão também contra-argumenta dizendo que todas as exigências da Lei 14.124/2021 foram cumpridas e que mesmo assim a agência continua protelando a aprovação.
Diante do prazo determinado pelo ministro, a Anvisa marcou uma reunião extraordinária de sua diretoria para esta segunda-feira (26), às 18h, quando deve avaliar os pedidos de autorização excepcional de importação e distribuição (AET) da Sputnik V feito pelos Estados. São nove estados que solicitaram a importação de 37 milhões de doses do imunizante. O governo federal também encomendou 10 milhões de doses da União Química, empresa brasileira parceira dos russos.
A argumentação unânime de todos os envolvidos é de que a vacina já se mostrou segura após o seu uso em mais de 10 milhões de pessoas e, além disso, apresentou um resultado de eficácia muito alto. Diante da inexplicável recusa da Anvisa em aprovar o uso da Sputnik V, há um sentimento geral de que a Anvisa está se comportando de forma burocrática e impedindo a chegada de vacinas num momento de tragédia nacional sem vacinas suficientes e com mais de 390 mil mortos.
Todos acham que esse comportamento não tem o menor sentido. Sabe-se que o governo dos EUA vem pressionando, desde a administração Trump, para que o Brasil não adquira a vacina russa.
