Ministro Alexandre de Moraes, na decisão, escreveu que o arquivamento do inquérito seria “prematuro”, e que não cabe ao investigado “pretender pautar a atividade investigativa”
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da defesa do governador para arquivamento do inquérito que investiga a omissão do chefe do Executivo do DF nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) intentaram dar golpe do Estado para depor o presidente eleito.
Eles ocuparam a Esplanada dos Ministérios, invadiram e destruíram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Causaram sérios danos materiais nas sedes dos poderes. Foram presos, processados, alguns já foram julgados e condenados.
A solicitação dos advogados do governador, que foi analisada na última sexta-feira (23) e tornada pública nesta segunda-feira (26), estava pendente de análise desde agosto.
PREMATURO
Moraes, na decisão, escreveu que o arquivamento do inquérito seria “prematuro”, e que não cabe ao investigado “pretender pautar a atividade investigativa”.
Após ficar 66 dias afastado do cargo de governador, Ibaneis retornou ao Palácio do Buriti, em 16 de março do ano passado. Durante o período, a vice Celina Leão (PP) ocupou o cargo de governadora. Ela já foi lançada por Ibaneis como sua sucessora em 2026. Ele está no segundo mandato consecutivo.
CONDUTA
Na decisão em que afastou Ibaneis, Moraes destacou a conduta “dolosamente omissiva” do governador, que, segundo ele, não só deu declarações públicas defendendo a falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de plano de segurança semelhante aos realizados nos 2 anos anteriores, em 7 de Setembro, em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios.
Nos 2 eventos – de 7 de setembro – o ex-presidente reuniu os apoiadores e ameaçou a democracia e o Estado de Direito, em menções explícitas de ruptura e quebra das legalidades democráticas, com fechamento, por exemplo, do Supremo.
ARQUIVAMENTO
Por outro lado, a PGR (Procuradoria-Geral da República) arquivou, no fim do ano passado, as investigações por ato de improbidade administrativa, que apurou “possíveis ações e omissões” de Ibaneis e outras autoridades que possam ter contribuído para a invasão e destruição das sedes dos Três Poderes.
Ibaneis Rocha nomeou Anderson Torres, secretário de Segurança Pública, após o delegado da PF (Polícia Federal) deixar o governo Bolsonaro, em razão da derrota sofrida para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas.
Antes de ser ministro da Justiça de Bolsonaro, Torres era secretário de Segurança do DF.
Assim como Ibaneis, ele foi afastado do cargo por causa do 8 de janeiro. Foi preso ao desembarcar no Brasil, vindo dos Estados Unidos, onde estava no fim de semana dos ataques em Brasília. Torres é apontado pela PF como peça-chave no plano para golpe de Estado contra Lula.
Torres era um dos que tinha em seu poder a chamada “minuta do golpe”, documento que esboçava espécie passo a passo da deposição de Lula e interrupção das atividades do Supremo, inclusive com a prisão de Alexandre de Mores.
CONFISSÃO
No ato dos extremistas, no último domingo (25), na Avenida Paulista, o ex-chefe do Executivo confessou que havia a intenção de dar golpe de Estado, mas segundo ele, isso não foi crime porque o golpe não se consumou.
Isto é, não deu certo. Daí, o ex-presidente entende, não se sabe se por ingenuidade, a bem da verdade essa hipótese é improvável, ou despiste, ou, ainda, tentativa de enganar as autoridades, que é possível se livrar dos inquéritos e das acusações de ser o provável líder político da tentativa de ruptura autoritária.
