A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou, na noite da última terça-feira (27), a suspensão no bloqueio das contas de Minas Gerais pela União.
A ministra determinou ainda que o governo federal devolva ao Estado o valor de R$ 122 milhões, valor este que havia sido transferido para o Tesouro Nacional.
O governo federal havia determinado o bloqueio no valor de R$ 6 bilhões para pagar parcelas da dívida do Estado com a União. E já nesta segunda-feira, já foram retirados das contas mineiras R$ 122 milhões, zerando as contas mineiras e impedindo o pagamento dos servidores públicos dos três poderes.
Segundo a determinação federal, o bloqueio seria de dinheiro que Minas está devendo à União desde o segundo semestre do ano passado, quando uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os pagamentos.
Em nota, a Advocacia Geral do Estado (AGE) afirmou que o bloqueio “prejudica, diante da notória situação de calamidade das finanças públicas, o compromisso do Estado de pagamento da folha de pessoal do Poder Executivo, bem como o repasse dos recursos necessários aos demais Poderes para honrarem as respectivas folhas de pagamento do mês em curso”.
A ministra concedeu à União o prazo de 30 dias para contestar a ação e ordenou a suspensão imediata da inscrição do estado de Minas Gerais nos cadastros restritivos federais, tais como o CAUC/Cadin.
Ela deixou claro a importância de um acordo entre o governo mineiro e o governo federal. “Enfatize-se a imprescindibilidade do diálogo e da cooperação institucionais para a solução dos conflitos que envolvem as unidades federativas (artigo 102, I, f, da CF), sobre os quais a atuação coercitiva do Poder Judiciário deve ser sempre supletiva e parcimoniosa”, escreveu. Foi durante o julgamento de uma ação apresentada pela Advocacia Geral do Estado (AGE) que a decisão foi tomada. Nesta ação, o Estado pedia a suspensão do bloqueio e a devolução dos recursos.
