STF referenda decisão da Segunda Turma que declarou Moro parcial na condenação de Lula

Presidente do STF, Luiz Fux, dirige a sessão via videoconferência. Foto: Foto: Fellipe Sampaio - SCO - STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na quarta-feira (23), o julgamento da Segunda Turma da Corte que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial na condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex de Guarujá. A votação no STF acabou 7 votos a 4.

Com a decisão, o caso será anulado e retomado na Justiça Federal de Brasília.

O julgamento foi retomado depois de um pedido de vistas do ministro Marco Aurélio Mello. Mello, Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso votaram contra o reconhecimento do julgamento realizado na segunda turma.

Votaram pela confirmação da suspeição de Moro os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Na Segunda Turma, a decisão foi tomada por três votos contra dois.

O ex-ministro Sergio Moro disse que a anulação do processo não é o reconhecimento de que Lula é inocente. “Nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula, cuja culpa foi reconhecida por dez juízes”, publicou em suas redes sociais.

Moro elogiou os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que foram contra entendimento da Segunda Turma.

“Os votos dos ministros Fachin, Barroso, Marco Aurélio e Fux, não reconhecendo vícios ou parcialidade na condenação por corrupção do Ex-Presidente Lula, correspondem aos fatos ocorridos e ao Direito”, escreveu o ex-ministro da Justiça

A condenação de Lula foi anulada em março, após decisão monocrática do ministro Edson Fachin. O ministro tomou essa decisão, cinco anos depois da condenação de Lula, por entender que a vara competente para o julgamento era a de Brasília, e não a do Paraná.

O caso foi para a análise da Segunda Turma, que considerou Moro parcial por conta das mensagens obtidas através de um hacker, caso que ficou conhecido como Vaza Jato, e depois pela Polícia Federal, na Operação Spoofing.

As mensagens mostravam Moro conversando com procuradores envolvidos na investigação e dando sua opinião de como ela deveria correr.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou, em seu voto contrário à suspeição de Moro, que uma prova obtida ilegalmente não pode valer para o julgamento . “Dizer-se que a suspeição está provada por gravações espúrias é admitir que ato ilícito produz efeito”.

Luiz Fux acredita que era “uma prova absolutamente ilícita, roubada que foi depois lavada. É como lavagem de dinheiro. Não é um juízo precipitado”.

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