Seis ministros votaram para mudar a decisão sobre as sobras eleitorais no plenário virtual. Pedido de destaque do ministro André Mendonça leva decisão para o plenário físico, que ainda não tem data para ocorrer
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou, nesta sexta-feira (21), maioria de votos no julgamento do recurso que pode retirar o mandato de 7 deputados federais eleitos em 2022.
Na apreciação da ação, 6 dos 11 ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados.
As regras são usadas para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.
Apesar de o entendimento formado, o julgamento virtual foi suspenso por pedido de destaque do ministro André Mendonça. Com a paralisação, o julgamento vai ser retomado no plenário físico.
A data do julgamento, a ser definida pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, ainda não foi acertada.
RECURSO
Em fevereiro deste ano, os ministros mantiveram no cargo 7 deputados eleitos em 2022 que seriam afetados pela anulação das regras sobre as sobras e entenderam que a decisão deve ser aplicada nas futuras eleições.
Contudo, a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram para defender a aplicação para as eleições de 2022 e retirar o mandato dos parlamentares.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram para aceitar os recursos.
QUEM PODE SAIR
A decisão do STF pode retirar o mandato de 7 deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, formada por 8 deputados, deve ser a mais atingida, e pode provocar a troca de metade dos parlamentares.
As alterações atingem os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL), que teve o mandato cassado por decisão do TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral do Amapá) por uso indevido ou desvio de recursos do fundo eleitoral.
Mais 3 deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
QUEM PODE ENTRAR
Os deputados que devem ser beneficiados com a decisão são: André Borbon (PP-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSol-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Rafael Fera (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
ENTENDA O CASO
Em fevereiro, os ministros julgaram ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/21 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.
Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições.
Com a nova lei, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.
A decisão do Supremo permite que todos os partidos e candidatos possam concorrer, sem restrições, em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais.
Os deputados federais são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o candidato precisa obter quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição de vagas disponíveis na Câmara.
