O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu liminarmente, na manhã desta quarta-feira (29), a nomeação de Alexandre Ramagem para a Diretoria-Geral da Polícia Federal.
“Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7o, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes, em sua decisão. (Leia a íntegra da decisão aqui)
A decisão do STF atende a uma ação impetrada pelo PDT questionando a nomeação do presidente de uma pessoa com estreitas ligações com ele e com seus filhos, particularmente com Carlos Bolsonaro, para o comando da PF. Passaria por Ramagem, caso fosse confirmada a nomeação, a indicação do delegado que chefiará o inquérito aberto pelo Supremo, a pedido da PGR, para investigar as denúncias de Sérgio Moro.
O ministro Alexandre de Moraes é relator de outros dois inquéritos no STF. Um pede a investigação sobre envolvidos na organização de atos contra a democracia ocorridos no último dia 19 de abril. O outro inquérito apura a divulgação de ataques a personalidades políticas e jurídicas através de fake news, por um esquema criminoso que tem envolvimento da família presidencial.
A nomeação de Ramagem foi questionada por vários partidos políticos como sendo uma tentativa de Bolsonaro de controlar a Polícia Federal.
A suspeita cresceu depois que o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir na PF para obter informações sigilosas sobre inquéritos conduzidos pelo STF.
“Isso não é função do presidente, ficar se comunicando com Brasília para obter informações que são sigilosas. Esse é um valor fundamental que temos que preservar dentro de um Estado democrático de Direito”, disse o ex-juiz em coletiva de imprensa na sexta-feira (24).
Os dois inquéritos estariam na mira de Bolsonaro. O que investiga a atuação de parlamentares e empresários que organizaram as manifestações contra as instituições democráticas de 19 de abril, aponta a participação de Eduardo Bolsonaro. O outro, que investiga a atuação do chamado “gabinete do ódio”, uma central de produção de ataques e news, atinge Carlos Bolsonaro, que coordena esta central de intrigas.
A troca de mensagem entre Moro e Bolsonaro, apresentada pelo ex-ministro como prova da interferência do presidente, mostra a tentativa de troca do comando da PF, por parte de Bolsonaro em função de investigações pela corporação de “10 a 12 deputados bolsonaristas” (Veja foto acima).
