A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que retirava as regras de proteção ambiental dos manguezais e restingas.
O Conama é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Para Rosa Weber, a decisão do Conama “vulnera princípios basilares da Constituição” ao sonegar “proteção adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado nela assegurado”.
As alterações promovidas pelo ministro Salles causariam o “agravamento da situação de inadimplência do Brasil para com suas obrigações constitucionais e convencionais de tutela do meio ambiente”.
“A supressão de marcos regulatórios ambientais, procedimento que não se confunde com a sua atualização, configura quadro normativo de aparente retrocesso no campo da proteção e defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, continuou Weber.
A decisão da ministra Rosa Weber tem caráter liminar e vale até que o plenário do STF analise as ações movidas contra as mudanças feitas por Salles.
O Conama tinha revogado duas decisões, que agora voltaram a valer, que restringiam os desmatamentos em áreas de preservação permanente com vegetação nativa, como são os manguezais e as restingas, e uma que pedia uma licença ambiental para projetos de irrigação.
“As resoluções do Conama caracterizam o patamar mínimo de proteção que deve ser observado por todo o país, razão pela qual as revogações promovidas de forma açodada pelo Ministério do Meio Ambiente possuem altíssimo potencial danoso”, argumentou o advogado Felipe Santos Correa, que representa o PSB numa ação impetrada no STF.
