O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Maurício Kato, negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor do ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB), seu filho, André Puccinelli Júnior, e o advogado João Paulo Calves, presos pela segunda vez na última sexta-feira (20) por envolvimento em esquemas de desvio de dinheiro e corrupção.
Réus e investigados em ações penais decorrentes da Operação Lama Asfáltica, Puccinelli, seu filho e o advogado tiveram suas prisões decretadas para “garantia da ordem pública, em razão da continuidade e operatividade dos crimes de lavagem de dinheiro”.
Com relação a Puccinelli e Puccinelli Filho, a prisão preventiva foi determinada, ainda, “para fins de garantia da instrução criminal, em razão de ocultação de provas”.
De acordo com a decisão do juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, a Controladoria-Geral da União (CGU), comparando dados coletados pela Polícia Federal e pela Receita, em especial documentos apreendidos em buscas e apreensões, bem como elementos bancários e fiscais coletados na 5ª fase da operação, denominada ‘Papiros de Lama’, detectou que um instituto de ensino jurídico seria usado para lavagem de ativos, “através da mescla de recursos lícitos e ilícitos que não eram distribuídos aos sócios nominais, mas vertidos em contas de investimento e na compra de papéis da própria empresa junto ao mercado financeiro”. O instituto pertenceria a Puccinelli Filho, que usaria João Paulo Calves como ‘testa de ferro’, segundo a CGU, para atos de lavagem.
As investigações ainda mostram que o ex-governador e seu filho, ocultavam documentos, declarações de imposto de renda, quadros, maquetes e documentos de transação de gado e compra e venda de safras agrícolas em caixas de papelão mantidas em quitinetes localizadas no bairro popular de Indubrasil, na zona periférica de Campo Grande-MS.
Para o ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e responsável por negar o pedido de liberdade de Puccinelli “a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos, reveladores de persistência na prática de crimes”. O ministro citou trechos utilizados pelo juízo que decretou a prisão, com ênfase na movimentação de valores e bens e a sistemática ocultação de propinas em um esquema denominado pela Controladoria Geral da União (CGU) como “poupança de propinas”.
MARUN DEFENDE
Após a notícia da segunda prisão do ex-governador Puccinelli (MDB), o ministro da Secretaria do governo, Carlos Marun (MDB) saiu em defesa de seu companheiro de partido dizendo que considerou a prisão “equivocada”.
“Aguardo a rápida revisão pelas instâncias superiores desta decisão equivocada e a consequente libertação do nosso pré-candidato, para que ele possa voltar à arena onde devem ser resolvidas e julgadas as questões políticas: o processo eleitoral”, disse.
