Artigo 142

STF “está totalmente certo” sobre inexistência de poder moderador, diz comandante do Exército

O ministro da defesa, José Múcio Monteiro, foi na mesma direção do comandante e disse que o posicionamento do STF “é a confirmação do óbvio” O comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou nesta terça-feira (2), à Rede de TV CNN, que o Supremo Tribunal Federal (STF) está “totalmente certo” ao rejeitar a interpretação de […]

Fux rechaça versão golpista: ‘Constituição não admite ruptura democrática’

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Constituição Federal não dá espaço para o uso das Forças Armadas contra a democracia, como dizia Jair Bolsonaro para tentar manter-se no poder. Fux é o relator de uma ação movida pelo PDT para que sejam esclarecidos alguns pontos da Constituição, afastando as […]

Comandante da Marinha rechaça interpretação golpista do artigo 142 da Constituição

“Olhar o artigo 142 da Constituição e enxergar que as Forças Armadas poderiam ser um poder moderador é equivocado”, disse o almirante. Marcos Olsen reforçou que é o STF quem interpreta a Constituição O comandante da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen, rechaçou a interpretação oportunista de apoiadores de Bolsonaro de que o artigo […]

FHC: “artigo 142 é de minha redação e não tem nada a ver com intervenção militar”

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou que o artigo 142 da Constituição não tem “nada a ver com tutela, moderação ou intervenção militar”. “O artigo 142 da Constituição é de redação minha e do senador Richa. Qualquer dos três poderes pode requerer as Forças Armadas na defesa da Constituição e da ordem. Nada tem […]