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A procuradora-geral Raquel Dodge entrou com ação no STF contra a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de revogar a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. “O fato de a resolução legislativa ter sido cumprida por ordem direta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sem […]
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dogde, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (16), parecer defendendo a prisão para os condenados em segunda instância, mesmo que estes recorram ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF. Dogde argumenta que até a segunda instância “os juízes aferem se houve culpa do acusado, com […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na segunda-feira (13) que a Polícia Federal, antes de formular perguntas para depoimento de Michel Temer, analise novos documentos relacionados à investigação sobre a edição do decreto dos portos que beneficiou a empresa Rodrimar. Temer é um dos alvos de um inquérito que apura […]
