Os maiores prejudicados com a privatização seriam os usuários do sistema pela elevação dos preços e tarifas. As forças democráticas e progressistas só têm uma bandeira a defender no momento: Tirem as mãos dos Correios!
PAULO KLIASS*
A sanha acumuladora do grande capital privado nunca teve limites. No caso brasileiro, as classes dominantes aproveitaram a onda liberalóide que se seguiu à implementação do Consenso de Washington, a partir dos anos 1980, para avançar na pauta da privatização. A estratégia pressupunha associar a presença do Estado na economia a um quadro ditatorial na esfera da política, donde se concluía que a transição democrática no Brasil deveria incorporar a venda das empresas estatais de forma ampla, geral e irrestrita.
Assim, a partir da posse de Fernando Collor de Mello na Presidência da República em 1990, tem início um longo processo de transferência de ramos inteiros de nossa economia do setor público para o setor privado. Mesmo depois do impeachment do caçador de marajás, o governo de Fernando Henrique Cardoso deu continuidade à política de entrega generosa do patrimônio estatal. Assim foi feito com o sistema bancário ligado aos governos estaduais, com o parque da siderurgia, com a petroquímica e os fertilizantes, com as telecomunicações, com boa parte do setor de energia elétrica e com a simbólica Vale do Rio Doce.
Apesar de seu desejo manifesto de promover a desestatização completa da economia, as elites destas terras não conseguiram completar integralmente tal missão. Houve resistência de vários tipos e algumas empresas estatais ainda permanecem no âmbito da União. Esse é o caso dos bancos federais (BB, CEF, BASA, BNB e BNDES), da Petrobrás (apesar do fatiamento e privatização de subsidiárias do grupo), de parte do sistema de energia elétrica, da Embrapa e dos Correios. A mais recente tentativa declarada de eliminar a presença do Estado na economia ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro, quando seu superministro da economia, Paulo Guedes, prometia privatizar 100% das estatais.
CORREIOS TÊM MUITA HISTÓRIA!
Uma das iniciativas dessa bravata fracassada do aprendiz de banqueiro foi o processo de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a ECT. À época, o governo chegou a encaminhar um Projeto de Lei (PL 591/21) ao legislativo tratando do tema. A Câmara dos Deputados aprovou a matéria, mas felizmente o Senado Federal impediu a continuidade de mais este crime contra o País. No entanto, a campanha fomentada pelo financismo em favor da venda da empresa ao capital privado não cessou.
Os Correios têm uma longa história de presença na sociedade brasileira. Desde as primeiras formas de organização do sistema de entrega de correspondência no século XVII, passando por mudanças ainda no tempo do Império com a criação da Diretoria Geral dos Correios em 1829, o sistema foi sendo ampliado e aperfeiçoado. Em 1931 Getúlio Vargas cria o Departamento de Correios e Telégrafos (DCT) e posteriormente, em 1969, o então DCT é transformado com a constituição da atual empresa pública para assegurar esses serviços sob uma forma mais moderna e eficiente. O modelo pressupunha o monopólio estatal para o setor, por meio da exclusividade da União como agente para a maior parte das operações. Esse foi o modelo formalizado pela Lei nº 6.538/78. Apesar de tal peça legal ter sido recepcionada pela Constituição em 1988, o fato é que ao longo deste meio século de vigência das normas houve um significativo desenvolvimento tecnológico no setor. Assim, os termos “carta”, “telegrama” e “selo” presentes no texto legal foram substituídos por outros modelos de correspondência e comunicação.
A generalização da concorrência de facto ao modelo de atuação dos Correios provocou mudanças também na estrutura das receitas da empresa. Esse processo permitiu o estrangulamento da ECT e facilitou a narrativa daqueles que permanecem pretendendo assumir suas funções de formas plena e absoluta. Os momentos de divulgação dos resultados operacionais e financeiras da empresa são geralmente utilizados para amplificar a campanha privatizante.
PRIVATIZAÇÃO NÃO É SOLUÇÃO!
A grande imprensa aproveitou, mais uma vez, a recente publicação dos resultados do ano passado para dar vozes aos que ainda clamam pela entrega da empresa ao capital privado. É verdade que o prejuízo anunciado de R$ 2,6 bilhões relativo ao exercício de 2024 não pode e nem deve ser ignorado. Na verdade, ao longo do último triênio os números não foram nada animadores, uma vez que também em 2022 e 2023 o resultado foi igualmente negativo, com números de R$ 770 e R$ 600 milhões, respectivamente.
A realidade objetiva é que a ECT vem apresentando resultados deficitários, mas isso não significa que a solução seja a privatização da mesma. Caso coloquemos a análise em uma perspectiva um pouco mais longa, o cenário revela-se um pouco distinto. O gráfico abaixo ilustra de forma bastante adequada esse enfoque. Aqui estão apresentados os resultados anuais (lucro e prejuízo) a valores presentes durante 15 anos, entre 2010 e 2024.
ECT – Resultado – 2010 a 2024
(a valores de 2024)
Fonte: ECT e SEST
O que pode ser observado é que a ECT apresentou prejuízo em 5 destes 15 anos. Ou seja, no biênio 2015/2016 e agora nos últimos 3 anos. Isso significa um total de perdas acumuladas equivalente a R$ 9,8 bilhões a valores corrigidos. No entanto, nos outros 10 exercícios do mesmo período, a empresa apresentou lucros. Caso estes resultados positivos sejam somados e trazidos a valor presente, eles representam R$ 12,6 bi. Assim, para o conjunto do período analisado, o resultado líquido dos Correios é de um saldo positivo de R$ 2,8 bi.
Evidentemente que há muitas mudanças a serem promovidas na ECT em sua estratégia de atuação empresarial. Afinal, houve uma série de alterações significativas no mercado de correspondências e entregas, com o aumento da concorrência e novas modalidades não operadas até pelos Correios. Além disso, a empresa deve aportar recursos para o fundo de pensão de seus empregados, o Postalis, que apresenta um quadro de dificuldades financeiras bastante acentuado. Porém, isto não significa que o caminho da privatização deva ser adotado como uma panaceia para tais problemas de natureza conjuntural e estrutural.
Afinal, todos sabemos que uma vez transferido o patrimônio dos Correios para o capital privado, o único objetivo será a obtenção da maior lucratividade ao menor custo e no menor prazo possível. Assim, a tendência seria a obtenção da propriedade a preço de banana e a liquidação de todos os direitos dos trabalhadores e aposentados do grupo. Como sempre, os maiores prejudicados seriam os usuários do sistema pela elevação dos preços e tarifas.
Conhecemos muito bem o final desta estória, com enredo favorável aos futuros acionistas. Por isso, as forças democráticas e progressistas só têm uma bandeira a defender no momento: Tirem as mãos dos Correios!
*Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal
