Após a maioria dos ministros do STF (8 dos 11) já terem votado a favor da limitação do foro especial para autoridades, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo e adiou a decisão da Corte novamente. Antes de pedir vistas do processo, Dias Toffoli encontrou-se com Michel Temer, que tem interesse na permanência da prerrogativa de foro para proteger seus aliados no Congresso, investigados por corrupção e outros delitos. O ministro alegou que foi uma “coincidência” ter se encontrado com Temer na semana em que o Supremo voltaria a discutir o assunto.
Após a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (Oito dos onze. O ministro Celso Mello adiantou seu voto) já terem votado, na última quinta-feira (23), a favor da limitação do foro especial para autoridades, o ministro Dias Tóffoli pediu vista do processo e adiou a decisão da Corte.
Hoje, qualquer crime envolvendo deputados federais e senadores, cometido antes ou durante o mandato, é julgado apenas no STF. De acordo com a proposta do relator, ministro Luis Roberto Barroso, os crimes praticados antes da pessoa ser eleita não seriam mais processados no tribunal, mas em varas criminais comuns.
A Corte julgaria apenas processos sobre crimes cometidos por congressistas no exercício do mandato, por fatos diretamente relacionados à função pública. A regra poderia valer para todas as autoridades.
Para justificar seu pedido de vista, Toffoli lembrou que o Congresso Nacional está discutindo no momento uma Emenda Constitucional que revoga o foro especial para todas as autoridades, com exceção dos presidentes dos Três Poderes. Mas já está sendo articulada a aprovação, no plenário, de uma emenda que garanta o foro do STF também para ex-presidentes da República. Depois da decisão em relação ao tucano Aécio Neves, Toffoli acha que o STF é mesmo um puxadinho do Congresso. Que a Corte é servil aos parlamentares.
Antes de pedir vistas do processo, Dias Toffoli encontrou-se com Michel Temer, que tem interesse na permanência do foro privilegiado para proteger seus aliados da base que enfrentam a denúncias de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa e outros delitos. Sem foro, eles seriam julgados numa vara de primeira instância, talvez a de Sérgio Moro.
O ministro alegou que foi uma “coincidência” ter se encontrado com Temer na semana em que o Supremo voltaria a discutir a limitação do foro privilegiado. Ele negou ter discutido o assunto com Temer.
Antes de Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes também pediu vistas do processo, engavetando por quase um ano o assunto antes de levar a debate no plenário da Corte. Gilmar Mendes disse na segunda-feira (27) que foi importante o pedido de vista de Toffoli.
