O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro determinou, por unanimidade, a suspensão de repasses de recursos dos fundos partidário e eleitoral para a campanha do candidato ao Senado, Daniel Silveira (PTB).
A decisão, adotada nesta quarta-feira (24), atendeu a um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro, que solicitou a impugnação da candidatura de Silveira devido à condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques a instituições democráticas.
Segundo a Procuradoria, o deputado federal não pode ter direito a verbas públicas para financiar sua campanha, pois está inelegível. A decisão impede o gasto dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha já recebidos pela campanha, que terão de ser devolvidos.
O TRE-RJ também prevê multa de 10% sobre o valor recebido pelo candidato, em caso de descumprimento da decisão.
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, além de multa, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. Após a condenação, foi beneficiado, no dia seguinte, por um indulto concedido por Jair Bolsonaro.
Porém, o pleno do TRE-RJ decidiu aplicar o entendimento pelo qual a legislação que rege o indulto não afasta efeitos secundários da pena, como a inelegibilidade do condenado.
A PRE afirmou em nota que a decisão do TRE seguiu jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a suspensão dos direitos políticos previstos na condenação pelo STF.
“A procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira realçou ao TRE que o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Silveira a mais de oito anos de prisão e à perda do mandato por coação em processo e incitar a tentativa de impedir o livre exercício de poderes da União. Seus direitos políticos também foram suspensos pelo STF”, diz o texto.
Para o relator do processo, desembargador eleitoral Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, a suspensão do repasse de recursos visa impedir “grave risco de dano ao erário, com dispêndio de vultosa quantia de origem pública”, caso o pedido de registro de candidatura de Silveira, que está sub judice, seja futuramente negado.
REDES SOCIAIS DA MULHER
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) o bloqueio de redes sociais e contas bancárias de Paola da Silva Daniel, mulher do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O ministro também determinou que ela seja ouvida pela Polícia Federal em cinco dias.
Daniel Silveira desrespeitou a proibição de ter acesso às redes sociais e recentemente usou as contas da sua mulher para voltar a agredir o ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de “mentiroso da República” e outras ofensas.
Na decisão, Moraes afirma que Paola ajudou o marido a burlar ordem do STF.
“Os perfis criados nas redes sociais se revelam como um artifício utilizado pelo réu Daniel Lúcio da Silveira para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, burlando decisão judicial. Assim, a utilização das redes sociais de sua esposa, criados com a intenção de se esquivar dos bloqueios determinados, deve ser restringida”, disse o ministro na decisão.
