O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) tornou réus o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), o deputado estadual Bruno Engler (PL) e duas aliadas por disseminação de informações falsas contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, durante o segundo turno das eleições municipais de 2024.
Bruno Engler foi candidato à prefeitura de BH em 2024, derrotado pelo então prefeito e candidato à reeleição, Fuad Noman (PSD), no 2º turno das eleições.
A decisão assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª, na sexta-feira (25), afirma que a denúncia do Ministério Público traz detalhes que reforçam que os réus violaram a legislação.
“Verifica-se que a descrição dos fatos permite a compreensão sobre a imputação do evento tido como ilícito, possibilitando a ampla defesa dos acusados, tendo sido definidos, com precisão, os limites da acusação, sendo certo que ao final o órgão ministerial entendeu que as condutas dos acusados violaram a norma penal”, disse o juiz.
Segundo a denúncia do Ministério Público, houve uma “campanha sistemática de desinformação” contra o então prefeito. Os acusados fizeram uma série de ataques nas redes sociais contra o livro “Cobiça”, escrito por Fuad em 2020.
Na obra, uma personagem relata que sofreu abuso sexual quando criança. No entanto, o adversário de Noman retirou trechos de contexto para forçar o entendimento de que o texto endossava a prática do crime.
Fuad tinha 77 anos e faleceu em março deste ano após ficar cerca de três meses internado por causa de um quadro de insuficiência respiratória.
Além de Nikolas e Engler, são alvos da ação a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Engler.
Conforme o MP, o grupo de Nikolas o usou os seguintes métodos contra Noman:
1) uso de trechos descontextualizados de um livro escrito por Noman;
2) falsa acusação de que o ex-prefeito expôs crianças a conteúdo impróprio durante um festival de quadrinhos promovido pela prefeitura.
A Justiça de Minas determinou na época que os parlamentares removessem o conteúdo das redes sociais.
O MP diz que Nikolas Ferreira teve participação central e decisiva nos ataques contra o ex-prefeito de BH, pois usou seu “alcance massivo” nas redes sociais para “produzir e disseminar conteúdo sabidamente falso e ofensivo, com o claro intuito de desequilibrar a disputa eleitoral”.
A vice da chapa de Engler, Coronel Cláudia, e a deputada estadual Delegada Sheila foram denunciadas pelo compartilhamento de desinformação sobre o livro.
O ministério Público pediu que a Justiça fixe um valor mínimo de indenização por danos morais, caso os réus sejam condenados.
Pediu ainda que os direitos políticos dos denunciados sejam suspensos após uma eventual condenação definitiva.
