O uso de uma lei interna dos EUA para se imiscuir nos assuntos internos da Justiça brasileira não vai funcionar. Brasil e o Supremo não aceitam ingerências desse tipo para acoitar golpistas
Achando-se ainda o xerife do mundo, apesar da decadência americana, Donald Trump sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, com a lei Magnitsky, instrumento utilizado para se imiscuir nos assuntos internos de outros países e punir pessoas que não se submetem aos seus desmandos. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.
Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo. O pretexto para a afronta à soberania do Brasil seria uma suposta “caça às bruxas” tendo o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo por parte do ministro.
Jair Bolsonaro e outros réus estão sendo julgados pela Justiça brasileira por uma trama criminosa e uma tentativa de golpe de Estado que previa, se fosse concretizado, a intervenção na Justiça eleitoral, a anulação das eleições, a prisão de diversas autoridades e o assassinato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice, Geraldo Alckmin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A medida vinha sendo planejada há meses pelo governo de Donald Trump e era a principal demanda do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos conspirando contra o Brasil, em companhia de Paulo Figueiredo, neto do último ditador brasileiro. Os dois conspiradores estão em campanha em Washington desde a posse de Trump por ações contra a Justiça brasileira e que pressionem Moraes e o Supremo.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, mencionou diretamente uma suposta “caça às bruxas” e citou Alexandre de Moraes. “Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Bessent. O agente e especulador financeiro que Trump colocou no Tesouro do EUA, fingiu desconhecer que o julgamento dos golpistas no Brasil não é feito por uma pessoa, mas sim pelo colegiado da Suprema Corte brasileira.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, acrescenta o secretário, no comunicado. No último dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos americanos de ministros do STF e seus parentes, citando Moraes nominalmente.
O Itamaraty considera a aplicação da Lei Magnitsky como uma escalada da tensão entre os dois países. A manobra serve como um recado de que o governo Trump quer a impunidade total para Jair Bolsonaro. O texto da lei foi aprovado pelo Congresso americano e sancionado pelo então presidente Barack Obama em 2012. Em 2016, houve o entendimento de que a lei poderia ser usada também em outros casos de corrupção, vínculos com o crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos. Ou seja, a lei foi criada para facilitar a intervenção dos EUA em outros países.
Especialistas consideram que a medida tomada por Trump não está em negociação pelo Brasil e só prejudicará a credibilidade dos EUA na promoção da democracia, já que o país estaria sancionando um juiz de uma Suprema Corte estrangeira apenas por discordar das decisões que ele toma. A sanção contra Moraes é uma intromissão inaceitável do governo americano nos assuntos e na soberania do Brasil. Após os primeiros sinais de que o governo dos EUA tomaria esse tipo de decisão, Alexandres de Moraes reagiu à ofensiva norte-americana e afirmou que o Brasil deixou de ser uma colônia em 1822.
Alexandre de Moraes: o senhor não está violando os direitos humanos nem atacando a liberdade de expressão o Trump comete um grande ao atacar a soberania do Brasil. Escorregou no seco.