Em sua intervenção no Seminário “100+50: Os desafios do governo Lula”, o presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo, Lucca Gidra, criticou a decisão de manter o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na nova regra do arcabouço fiscal. “A educação não pode ser restringida por nenhum teto que seja”, disse o líder estudantil.
“Para reconstruir o Brasil, a gente precisa de investimentos. E a educação é um exemplo de área fundamental para o desenvolvimento do nosso país”. Lucca deu como exemplo de direção contrária ao caminho do desenvolvimento o fato de o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) ter entrado na nova regra do arcabouço fiscal, de acordo com o texto aprovado pelo plenário da Câmara na terça-feira (23).
“Sem limitar o Fundeb já faltava recursos para educação, agora colocando numa camisa de força vai ser pior ainda”, ressaltou.
O presidente da UMES relembra que houve, no último período, uma redução do orçamento federal da Educação, caindo de 3,7%, em 2016, para 2,7% em 2022. “Isso não é só um número. São sonhos ceifados, são pessoas evadidas da escola, perdendo esperança e o sonho de ingressar na universidade”, disse Lucca.
“Enquanto isso, o orçamento da dívida pública e os recursos dos juros só aumentam.
A gente gasta mais de 40% do Orçamento para dívida e para juros. Enquanto a educação e saúde disputam 1/10 do brigadeiro caseiro”.
“Queremos que o Fundeb fique fora do arcabouço. Com ele já faltavam recursos. Limitando, a coisa vai ser pior ainda”, ressaltou.
Lucca ressaltou que os estudantes tiveram uma participação fundamental na vitória de Lula contra Bolsonaro.
“O governo Lula tem um carinho muito grande pelo setor da educação e os estudantes e professores foram fundamentais para eleição do Lula. Os estudantes fizeram uma grande campanha de alistamento eleitoral, que ampliou o número de eleitores em cerca de 2 milhões, a mesma vantagem que garantiu a vitória de Lula nas eleições”, relembrou.
“A educação não pode ser restringida por nenhum teto que seja”, completa Lucca.
RECURSOS AMEAÇADOS
De acordo com nota técnica produzida pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados na última semana, submeter o Fundeb à nova regra pode afetar o nível dos recursos para merenda, transporte e livros didáticos no Brasil.
A Frente Parlamentar Mista da Educação apresentou números que mostram que o Fundeb, ao fazer parte do arcabouço, poderá comprimir outras fontes de despesas do governo federal – já em 2024, esse volume não previsto e acima do teto seria de 3 bilhões de reais. Os recursos necessários para o Fundeb, segundo essas contas, têm crescido acima de 2,5% ao ano, que é o limite máximo de aumento das despesas de um ano para o outro no arcabouço.
A nota da Consultoria da Câmara afirma ainda que a inclusão da complementação da União ao Fundeb dentre as despesas submetidas ao limite de gastos representará “restrição fiscal”, atualmente inexistente. “[Isso] dificultará o alcance do padrão mínimo de qualidade na educação básica, bem como o atingimento das metas previstas no plano nacional de educação”, diz o texto, que ressalta, ainda, que as regras do fundo já garantem que não haja aumento de gastos imprevistos em períodos de dificuldades ou recessão.
“O Fundeb já se autorregula: se cair a arrecadação, automaticamente diminui o valor a complementação da União ao Fundeb na mesma proporção”, aponta a nota técnica.
