A União Nacional dos Estudantes (UNE) e o partido Rede Sustentabilidade recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o despacho do governo federal de proibir a exigência de comprovante vacinal contra a Covid-19 nas instituições de ensino federais.
Na decisão, o Ministério da Educação (MEC) afirma que as instituições federais de ensino não podem cobrar o comprovante, pois precisariam de lei federal específica para regulamentar a exigência do documento.
No pedido enviado ao STF, Rede e UNE afirmam que esse tipo de proibição “é um atentado ao próprio direito à educação, resguardado também como direito fundamental pela Constituição Federal, porquanto alunos dessas instituições de ensino, temerários de serem contaminados pelo novo coronavírus ou por suas variantes, vitimando sua própria saúde e a daqueles do seu convívio próximo, podem optar por não mais frequentar as aulas”.
Ainda segundo o requerimento, a decisão do MEC prejudica aqueles que seguem as medidas sanitárias de vacinação em prol de um benefício “artificial” de quem opta por não se vacinar contra a covid-19.
A presidente da UNE, Bruna Brelaz, criticou a medida negacionista do governo Bolsonaro e denunciou que o despacho desrespeita a autonomia das instituições de ensino. “Não basta desrespeitar a autonomia das instituições, o governo ainda quer estabelecer o negacionismo como prática e colocando a vida dos estudantes em risco”, criticou Bruna.
O senador da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), denunciou a ilegalidade da medida do governo Bolsonaro. “Essa proibição do MEC sequer faz parte das hipóteses de supervisão que cabem ao Ministério. As universidades são autarquias em regime especial ou fundações de direito público e não podem ser controladas pelos caprichos do Presidente. Essa medida é totalmente ILEGAL!“, condenou.
O documento da Rede e da UNE foi incluído em uma ação que questiona o Ministério do Trabalho por proibir empresas públicas e privadas de exigirem o comprovante vacinal aos funcionários.
