O vereador Hélio Rodrigues (PT) apresentou uma representação ao Ministério Público do Meio Ambiente de São Paulo contra a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), exigindo a apuração e responsabilização da empresa e de seus dirigentes por graves danos ambientais no Rio Tietê. A ação é respaldada pela Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais.
A ação foi motivada pelo lançamento de esgoto sem tratamento diretamente no Rio Tietê pela Sabesp sem qualquer aviso à população ou autorização dos órgãos ambientais, como a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). “Observamos na presente situação total descaso com o patrimônio ambiental coletivo e falta de transparência na condução da operação”, cita trecho do documento.
O despejo ocorreu na altura da Ponte Atílio Fontana, na zona norte de São Paulo, e teria sido consequência do rompimento de uma tubulação. A situação foi revelada por uma reportagem exibida pelo SP1, da TV Globo, no último dia 27, causando forte repercussão na imprensa e indignação por parte da população paulistana.
Segundo a representação, com base nas análises do engenheiro Amauri Pollachi, que trabalhou por 30 anos na Sabesp, o volume despejado corresponde a cerca de 216 milhões de litros por dia, o que equivale a 86 piscinas olímpicas. “A cratera surgiu a partir do colapso de uma tubulação de grande porte, que é um interceptor, ele que recebe todos os esgotos da região Norte de São Paulo”, afirmou Amauri ao SP1 da TV Globo.
O despejo de esgoto in natura no Rio Tietê ocorreu em razão de colapsos registrados em abril e maio no interceptor da Marginal Tietê, que apresentou falhas e provocou afundamento do asfalto. Para realizar os reparos, a Sabesp alegou necessidade de desviar o esgoto por uma tubulação improvisada, lançando os dejetos diretamente no rio — ação que a própria empresa admitiu ter praticado.
O parlamentar destacou que a conduta da companhia pode configurar crime ambiental, previsto no artigo 54 da Lei 9.605/98, que trata da poluição capaz de causar danos à saúde humana ou à fauna e flora. Além disso, apontou possível violação aos artigos 10 e 14 da Lei 6.938/81, que exigem o licenciamento ambiental prévio e a reparação de danos causados ao meio ambiente.
“Dispõe o artigo 225, §3º, da Constituição Federal: As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”, cita outro trecho da representação.
Diante da gravidade dos fatos, Hélio Rodrigues solicita a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal ou Inquérito Policial para apurar as responsabilidades penais dos envolvidos, bem como a abertura de um Inquérito Civil Público para investigar as omissões e falhas administrativas.
A representação também solicita que o Ministério Público requisite documentos técnicos junto à Cetesb, à ANA (Agência Nacional de Águas), à própria Sabesp e a outros órgãos de fiscalização e controle ambiental, com o objetivo de esclarecer os fatos.
O vereador também solicita que o Ministério Público analise a viabilidade de ajuizamento de Ação Penal Pública e/ou Ação Civil Pública, com o objetivo de assegurar a responsabilização penal, civil e administrativa dos responsáveis, além da reparação integral dos danos ambientais ocasionados.
Hélio Rodrigues atuou de forma incisiva na Câmara Municipal de São Paulo contra a privatização da Sabesp. Ele votou contra o relatório do entreguista prefeito de SP, Ricardo Nunes (MDB), dando aval à venda da companhia, em compadrio com o privatista Tarcísio de Freitas, denunciando os riscos para a população e a falta de garantias de investimento público com a venda da companhia de saneamento, o que ora se constata.
Além disso, produziu um dossiê detalhado com dados técnicos, socioeconômicos e ambientais que embasou sua posição crítica em audiências públicas e no debate legislativo. Hélio também protocolou projeto para que, caso o controle da estatal passasse à iniciativa privada, a Prefeitura criasse uma empresa municipal de saneamento, similar à Saneasa de Campinas, assegurando gestão pública dos serviços.
