Entrevista do embaixador Do Ba Khoa, da República Socialista do Vietnã, a Pedro de Oliveira
Senhor Do Ba Khoa, quais foram os principais marcos desta trajetória de trinta anos das relações diplomáticas entre o Brasil e o Vietnã?
DO BA KHOA: O marco mais importante deste relacionamento teve como data relevante o dia 8 de maio de 1989 com a assinatura conjunta entre os dois países sobre o estabelecimento das relações diplomáticas. Em 1994 ocorreu a abertura da Embaixada do Brasil em Hanói, seguida da abertura do Consulado Geral do Vietnã em São Paulo em 1998. Dois anos depois, em 2000, deu-se a abertura da Embaixada do Vietnã em Brasília. A partir de maio de 2007 estabeleceu-se a parceria bilateral abrangente, quando o Brasil passou a fazer parte do grupo de 29 países que são parceiros estratégicos do Vietnã.
E qual é a avaliação que o senhor faz deste período de cooperação e amizade?
DO BA KHOA: Desde o estabelecimento das relações, especialmente desde o estabelecimento da parceria abrangente, os laços de amizade e cooperação entre os dois países têm conhecido desenvolvimentos positivos em todos os campos e refletem o espírito da parceria abrangente, bem como aspirações do Governo e do povo dos dois países, em benefício dos dois povos e pela paz, estabilidade e desenvolvimento da região e do mundo.
Quais seriam, em sua opinião, os resultados mais importantes alcançados durante essa trajetória?
DO BA KHOA: O aspecto que se poderia destacar é a confiança política mútua, cada vez mais fortalecida, uma compreensão entre os dois países mais aprofundada através de centenas de visitas em todos os níveis, especialmente através de visitas bilaterais de alto nível, como foi a visita de Estado do presidente Tran Duc Luong em novembro de 2004. Em seguida ocorreu a visita de Estado do Secretário-Geral do Partido Comunista do Vietnã ao Brasil em maio de 2007. A partir daí vieram a visita de Estado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Vietnã em setembro de 2010 e a visita da Vice-presidente vietnamita Nguyen Thi Doan no Brasil em maio de 2015. Seguiram-se a visita do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, ao Vietnã, em Setembro de 2016, as visitas oficiais do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira em setembro de 2017 e em maio de 2018.
Depois tivemos a visita oficial do Vice Primeiro-Ministro Vuong Dinh Hue ao Brasil em julho de 2018 e a visita do Vice-Presidente da Assembleia Nacional Uong Chu Luu no Brasil agora em abril de 2019.
Em perspectiva teremos a visita da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina ao Vietnã, a ser efetuada em maio de 2019.
Como tem sido a cooperação entre os dois países na esfera jurídica internacional?
DO BA KHOA: O quadro jurídico para a cooperação tem sido reforçado com assinatura e implementação de vários acordos, protocolos e memorandos de cooperação na base da confiança política e do entendimento mútuo aprofundado nas seguintes áreas: realização de um acordo de cooperação cultural entre os dois Governos, em outubro de 2003; acordo de Cooperação Científica e Tecnológica em fevereiro de 2008; assinatura de um memorando de cooperação entre os dois Governos sobre o combate à pobreza, em julho de 2008; concretização de um acordo sobre isenção de vistos para titulares de passaportes de serviço, em novembro de 2008; de um memorando de entendimento para o estabelecimento da Comissão Mista entre os dois Governos,em julho de 2008; assinatura de protocolo de cooperação entre os dois Governos sobre a produção e uso de etanol combustível, em fevereiro de 2008; estabelecimento de um acordo de Cooperação em Saúde e Ciências Médicas entre os dois Governos, em maio de 2007; acordo de cooperação no transporte marítimo, em setembro de 2017; acordo de cooperação na aviação civil, em julho 2018; assinatura de um memorando de cooperação na área de turismo, em agosto de 2016; do memorando de cooperação entre a Academia Diplomática do Vietnã e o Instituto Rio Branco do Brasil, em maio de 2018; do memorando de cooperação entre a Organização vietnamita das Associações de Amizade-VUFO e a Fundação Alexandre de Gusmão –FUNAG, em maio de 2018; do memorando de cooperação na esfera agrícola, em julho de 2018; do memorando de cooperação entre a Câmara da Indústria e Comércio do Vietnã – VCCI e a Agência Brasileira de promoção de Exportações e Investimento –APEX, em julho de 2018; do acordo de cooperação educacional entre os dois governos, sendo que o Memorando de cooperação em defesa nacional estão prontos para assinatura no momento apropriado. O acordo-quadro sobre cooperação científica e técnica também está em fase final de negociações.
Quais os mecanismos de cooperação bilateral que estão em curso atualmente?
DO BA KHOA: Os mecanismos de cooperação bilateral tais como a Comissão Mista dos dois Governos e a consulta política entre os dois Ministérios das Relações Exteriores foram estabelecidos e têm mantido suas atividades. Os dois países valorizaram e continuam a valorizar a tradição de prestar apoio recíproco nos fóruns das Nações Unidas e organizações internacionais, melhorando conjuntamente o seu perfil na região e no mundo. Por exemplo, podemos citar o apoio recíproco contínuo ao processo de desenvolvimento nacional; o apoio confirmado ao Brasil à candidatura como membro não-permanente do Conselho de Segurança da ONU para o período 2020-2021, o apoio ao Brasil como membro do Conselho de Direitos Humanos para o período 2014-2016 e como membro do Conselho Econômico e Social para o período 2016-2018.
Já há tempos o Vietnã tem reafirmado o apoio contínuo ao Brasil em fóruns internacionais e está comprometido a apoiar o Brasil como candidato ao membro permanente do Conselho de Segurança da ONU quando este for reformado; apoio do Vietnã ao Brasil como membro do Conselho de Direitos Humanos para o período de 2012-2015, do Comitê de eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW) para o mandato 2013-2016; e como Presidente da Organização Mundial do Café 2017.
Qual o significado concreto de uma parceria abrangente citada pelo senhor no início desta entrevista?
DO BA KHOA: Uma parceria abrangente é expressa na promoção de relações entre a Assembleia Nacional ou o Congresso Nacional dos dois países. É o caso dos intercâmbios entre a Assembleia Nacional do Vietnã e o Congresso Nacional do Brasil que tem intercambiado regularmente delegações e já criaram mecanismos para estabelecer as condições para que os seus deputados compartilhem informações e experiências parlamentares através das atividades do Grupo Parlamentar Parlamentar em cada Assembleia Nacional ou Congresso Nacional. A delegação da Assembleia nacional do Vietnã encabeçada pelo seu Vice Presidente Uong Chu Luu efetuou uma visita de trabalho no Brasil de 20 a 24 abril de 2019. A visita do Presidente do Senado do Brasil Davi Alcolumbre no Vietnã está sendo programada. Recentemente renovamos o Grupo Parlamentar de Amizade Vietnã-Brasil na Assembleia Nacional do Vietnã e do seu parceiro, o Grupo Parlamentar Brasil-Vietnã no Congresso Nacional do Brasil.
O que o senhor teria a dizer sobre a relação entre cidades irmãs do Brasil e do Vietnã?
DO BA KHOA: A irmandade ou parceria entre cidades, províncias e Estados e organizações populares de ambos os países foi estabelecida e desenvolvida neste período de três décadas: Firmamos a parceria entre a cidade de Hue e a cidade São Luís (Maranhão); entre a província de Can Tho o Estado do Maranhão; entre a cidade Hai Phong e a cidade Curitiba (Paraná). Está em andamento a possível parceria entre a cidade de Ho Chi Minh e a capital São Paulo a ser estabelecida num futuro breve.
Ressaltamos igualmente a Cooperação estabelecida entre a Associação de Amizade e Cooperação Vietnã-Brasil e a AbraViet do Brasil, ambas com filiais provinciais e estaduais.
O senhor poderia nos informar sobre o processo de relações comerciais entre os dois países?
DO BA KHOA: A cooperação comercial é um ponto brilhante na relação entre os dois países, com o valor de troca comercial aumentando continuamente ao longo dos anos. Em apenas 8 anos, de 2010 a 2018, o valor comercial bilateral aumentou mais de 4 vezes, de 1,03 bilhão de dólares (2010) para 4,5 bilhões de dólares (2018). A complementaridade e a não concorrência direta são as características proeminentes nas trocas comerciais dos dois países.
2004: 59 milhões de dólares.
2005: 113,8 milhões de dólares.
2010: 1,03 bilhão de dólares.
2011: 1,53 bilhões de dólares.
2012: 1,6 bilhão de dólares.
2013: 2,1 bilhões de dólares.
2014: 3,17 bilhões de dólares.
2015: 3,91 bilhões de dólares.
2016: 3,05 bilhões de dólares.
2017: 3,93 bilhões de dólares.
2018: 4,51 bilhões de dólares.
Quais são as perspectivas para o futuro destas relações, embaixador?
DO BA KHOA: Temos grandes vantagens e oportunidades para a continuidade de nossas relações, pois uma boa plataforma de relacionamento foi construída nos últimos 30 anos. Baseamos esta perspectiva na confiança mútua e na determinação política de seus respectivos líderes de ambos os países. Outro fator importante é a posição dos dois paíese e a estabilidade no crescimento econômico, além de áreas amplas para a cooperação bilateral e regional.
Exemplos desta áreas de ampliação é a continuação dos mecanismos de cooperação bilaterais e tradicionais e apoio recíproco nas organizações internacionais; a cooperação científica e técnica na indústria de defesa com a participação da Avibras; no campo da agricultura, onde ambos os países têm vantagens; na agricultura de alta tecnologia, na agricultura sustentável, na adaptação às mudanças climáticas e em produtos como etanol, cana de açúcar, café, arroz, aqüicultura e processamento de frutos do mar.
Outro exemplo importante é a cooperação na aviação civil com participação da Embraer, e o investimento de empresas brasileiras no Vietnã-ASEAN e empresas vietnamitas no Brasil-Mercosul. Fator decisivo neste processo é a maior abertura de mercados para os produtos agrícolas uns dos outros e diversificação de produtos no intercâmbio comercial, promovendo o comércio regional na ASEAN e no Mercosul.
Em outra esfera de grande projeção para o futuro é a cooperação educacional com intercâmbio de professores e estudantes entre universidades.
Gostaria de destacar nesta esfera do desenvolvimento entre nossos dois países a concretização e aprofundamento da cooperação entre as províncias e cidades do Vietnã com os estados e cidades do Brasil no planejamento, desenvolvimento e administração urbana, no comércio e investimento, e na divulgação cultural.
Que medidas o senhor poderia lembrar na preparação e medidas a serem implementadas?
DO BA KHOA: Deveremos nos esforçar para o fortalecimento do intercâmbio de delegações, incluindo delegações de alto nível e de nível ministerial: a delegação do Vice-Presidente da Assembleia Nacional da Visita ao Brasil em abril deste ano e a delegação ministerial do Ministério da Agricultura de Tereza Cristina vai visitar o Vietnã em maio de 2019; os Ministérios da Defesa, da Economia, da Cultura do Vietnã, o Banco do Estado, as cidades e províncias de Ho Chi Minh, Hai Phong, Tien Giang têm plano de efetuar visitas no Brasil em 2019. Está em preparação também a 3ª Reunião da Comissão Mista Vietnã-Brasil e a assinatura de um acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre os dois governos.
Vamos realizar logo mais a assinatura do Memorando de cooperação em defesa (pronto para assinatura), a assinatura do Acordo de Cooperação em Educação (que também está pronto para assinatura); a implementação do Acordo na aviação civil com a participação de Embraer; os esforços para implementar o Memorando de cooperação em turismo; a redução bilateral de barreiras técnicas e maior abertura bilateral de mercados para produtos agrícolas; a continuidade das negociações sobre o Acordo de Livre Comércio do Vietnã – Mercosul e a assinatura de Memorando de Cooperação entre Hai Phong e Curitiba e entre a Cidade de Ho Chi Minh e a cidade São Paulo.
