O Ministério da Educação (MEC) convocou reitores e pró-reitores de planejamento das universidades federais do país para uma reunião para apresentar uma proposta de “reforma administrativa” das instituições federais de ensino.
Sem demonstrar qualquer preocupação com a opinião do conjunto de reitores das universidades federais, o ministro bolsonarista, Abraham Weintraub, enviou convocação para apresentar o modelo que o governo pretende implementar nas instituições. De acordo com o governo, os detalhes do plano serão apresentados apenas na reunião.
Entretanto, no último sábado (13), comunicado publicado nas redes sociais do Portal Nacional da Educação (PNE) – site vinculado ao MEC, afirmava que o objetivo do governo é o de estabelecer a cobrança de mensalidades e a privatização das instituições federais de ensino.
Segundo a publicação nas redes sociais do PNE “estudantes que obtiverem mais de 3 salários mínimos por pessoa, equivalente a R$ 2.994 (dentro do grupo familiar) terão que arcar com as mensalidades nas universidades públicas pelo País”.
A postagem diz ainda que a decisão será anunciada no “pacote de privatização das Universidades Federais e dos Institutos Federais”, por Jair Bolsonaro, Weintraub e o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa, nesta quinta-feira (18).
Algumas horas depois, a publicação foi retirada das redes sociais do PNE e substituída por uma “nota oficial” que repetia uma postagem de Weintraub no Twitter.
“Não há privatização alguma! Teremos um modelo moderno, que nos aproximará da Europa, Canadá, Israel, Austrália, EUA, etc. A adesão das universidades será voluntária, permitindo separar o joio do trigo…as que quiserem ficar no atual modelo, poderão ficar”, afirmou o ministro da Educação Abraham Weintraub, depois de uma confusão no final de semana.
Ele também tentou negar que o governo tenha intenção de anunciar, durante a reunião da próxima quarta, cobrança de mensalidade dos alunos que atualmente estudam nas universidades federais espalhadas pelo Brasil.
“Temos apresentado ações para educação básica, novo FUNDEB, alfabetização, Enem eletrônico, etc. Dia 17 apresentaremos a reformulação das univ. federais, que continuarão públicas e os estudantes NÃO pagarão pela graduação/como hoje. Haverá mais liberdade para pesquisa e trabalho”, afirmou
Mas, o que ficou claro na tentativa do ministro de negar que a reunião seria para tratar da privatização do ensino superior público, é que é isso mesmo que o governo Bolsonaro pretende fazer.
O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, disse ao jornal Valor Econômico que “o tema central do evento é um programa implantado pelo governo australiano no fim dos anos 80, quando o modelo de ensino superior do país deixou de ser totalmente gratuito para se tornar híbrido, com o estudante arcando por parte dos custos de sua formação ao longo da vida”.
O ministro da Educação tenta dar outros nomes para a privatização. O fundamental para ele é tirar o caráter público das instituições federais de ensino superior, permitindo, não apenas a cobrança de mensalidades, mas também a entrada de fundações, fundos de investimentos e empresas para “parcerias”, onde a estrutura das instituições fica subordinada ao interesse privado.
Programa pode promover o mais profundo ataque à universidade pública
Frente a esta situação o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior divulgou um manifesto contra as propostas que reproduzimos na íntegra abaixo:
Dirigimo-nos à categoria docente, à comunidade acadêmica, aos dirigentes das Instituições Públicas de Ensino e à sociedade brasileira neste momento de grave ataque à educação pública e gratuita.
No âmbito do 64o CONAD do ANDES-SN, realizado em Brasília, os docentes tomaram conhecimento do projeto de reforma da “autonomia financeira” da educação superior pública federal, elaborado pelo Ministério da Educação (Jornal Valor, 10/07/19). Esse projeto será apresentado a reitores e pró-reitores de planejamento das Universidades Federais em reunião institucional no MEC e com a exposição do Programa Ministerial no INEP durante a semana de 15 a 19 de julho.
Diante das difusas informações divulgadas pela mídia, mas considerando o documento intitulado “Financiamento da Educação Superior no Brasil – Impasses e Perspectivas”, produzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Consultoria Legislativa da Câmara Federal), o Programa Ministerial poderá promover o mais profundo ataque à universidade pública, ferindo sua autonomia e impondo categoricamente sua privatização.
O documento indica a necessidade de Emenda Constitucional para instituir cobrança de mensalidades e captação de recursos próprios como forma de financiamento das IES públicas. Esse procedimento, significaria a destruição do sistema público e gratuito de educação superior, alterando a atual condição de autarquia das IFES que deixariam de ser subordinadas ao regime jurídico de direito público, o que sinaliza a possibilidade de contratações passarem a ocorrer pelo regime celetista ou de contrato temporário.
Em uma só medida, o Governo pretende:
a) pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego;
b) consagrar a desresponsabilização do Estado com o financiamento da educação superior pública, aprofundando os cortes já iniciados, que alcançam não só a sustentabilidade da pesquisa e da assistência acadêmicas, mas também a infraestrutura dos serviços mais básicos e do funcionamento das instituições de educação;
c) deter e reverter a lógica inclusiva da educação superior pública federal, que, em que pesem os muitos obstáculos recentes, têm permitido que o espaço das universidades e dos institutos federais se abra progressiva e democraticamente para a entrada de estudantes que expressam a diversidade econômica, racial, e de gênero que caracterizam nosso país.
Essas medidas, se aprovadas, devem se estender aos demais serviços públicos federais assim como à esfera dos Estados e municípios, particularmente às Instituições de Ensino em todos os níveis.
Precisamos estar atentos e preparados para o enfrentamento à altura da gravidade dos ataques anunciados, mobilizando a categoria docente e articulando a luta com todos os segmentos da comunidade universitária, dos IF e CEFET, em articulação com os mais amplos setores sociais para combatermos os ataques deste Programa Ministerial, em defesa da educação pública e gratuita.
Neste contexto, conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto e de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.
As Instituições Federais de Ensino são um patrimônio da sociedade brasileira, precisamos defendê-las!