Policiais Civis do Rio Grande do Norte decidiram por fim ao protesto que já durava 22 dias. Em reunião na tarde desta terça-feira com representantes de associações de classe, o governador Robinson Faria (PSD) acabou aceitando as reivindicações das categorias e prometeu não abrir processo administrativo ou qualquer outra sanção contra nenhum agente pela paralisação. A decisão foi tomada em assembleia e confirmada pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol).
O governo, que não pagava salário desde novembro, se comprometeu a concluir a folha de pagamento de dezembro até esta sexta-feira (12), além de aumentar o vale alimentação de R$ 10 para R$ 20, e entregar, até sexta, 50 novos carros para os batalhões, entre outras propostas. No sábado, o governo decretou situação de calamidade na segurança pública.
“Policiais só podem se prestar a irem às ruas se houver segurança. E eu vi policiais em desespero, sem dinheiro, sem condições mínimas de trabalho. O movimento dos agentes é um exemplo para todo o país”, disse Elisandro Lotin, presidente da Associação Nacional de Praças.
Duas decisões judiciais consideraram a paralisação ilegal a pedido do governador. Em uma delas, o desembargador Claudio Santos determinou que os comandantes da PM, dos bombeiros e da Polícia Civil prendessem em flagrante os agentes da segurança pública que estivessem participando do protesto. Todos se apresentaram para serem presos, Nenhum agente foi preso, no entanto.
Os agentes negam que estivessem em greve, e dizem que não podiam sair às ruas sem condições mínimas de segurança, com carros danificados ou sem licenciamento e coletes balísticos fora da validade. O governador Robinson Faria (PSD) é investigado pela Lava Jato, acusado de receber R$ 10 milhões em propina da JBS.
“Diante das propostas e de contrapropostas que o SINPOL-RN fez, a categoria entendeu por regularizar os atendimentos. Em prol da sociedade, que tem nos apoiado desde o início, decidimos dar esse voto de confiança ao Governo do Estado. Agora, esperamos que o governador cumpra com o que se comprometeu”, explica Nilton Arruda, presidente do Sindicato. O Sinpol informou que as atividades da Polícia Civil serão normalizadas ainda nesta terça.
Ele ressalta, inclusive, que o entendimento da categoria é de que, caso na segunda-feira (15) os pagamentos de dezembro dos ativos, aposentados e pensionistas não tenham sido concretizados, as mobilizações serão retomadas.
Já a Polícia Militar aguarda a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão por parte do governo do estado, Ministério Público e Assembleia Legislativa para deliberar sobre o fim da greve. Os policiais reivindicavam o pagamento dos salários e melhores condições de trabalho. Dentre as dificuldades apontadas pelos PMs, estão a precariedade das viaturas, falta de munições e colete à prova de balas vencidos. No dia 4 de janeiro, os policiais militares entregaram um documento com 18 reivindicações ao comando da Polícia Militar e ao governo do estado. Até o final da tarde desta terça-feira, eles também devem suspender o movimento.
