O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na quarta-feira (13) mais um recurso do senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho de Jair Bolsonaro, tentando paralisar as investigações sobre o esquema de “rachadinha” em seu gabinete, quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Fabrício Queiroz era o operador do esquema. Entre 2014 e 2017 ele movimentou, segundo o extinto Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), R$ 7 milhões, sem ter renda para isso.
Flávio é investigado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A defesa do senador pedia a Fischer que reconsiderasse a decisão de 17 de abril, na qual ele havia negado um habeas corpus para barrar as investigações. Para o ministro, no entanto, os advogados de Flávio não apresentaram neste novo pedido fatos novos que justifiquem uma mudança em seu posicionamento.
“Devidamente julgada a controvérsia e não tendo sido apresentadas razões aptas à alteração do decisum, indefiro o pedido de reconsideração”, escreveu o ministro do STJ, na decisão publicada terça-feira (12).
No recurso, a defesa de Flávio alegou quebra de sigilo fiscal e bancário na comunicação feita pelo Coaf sobre movimentações financeiras atípicas na conta do senador.
Fischer também abriu vista dos autos para que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o Ministério Público Federal se manifestem no recurso de agravo regimental. Após essa etapa, o pedido da defesa deve ser julgado pela Quinta Turma do STJ, o que ainda não tem data para ocorrer.
O MP-RJ contestou as alegações de Flávio. “O presente recurso não possui nenhuma lógica ou fundamentação jurídica dotada de razoabilidade”, argumenta o documento do órgão de investigação. Segundo os promotores, não foram feitos pedidos por e-mail ao Coaf, afastando a possibilidade de uma comunicação informal entre as partes para obter informações para o caso.
“A alegação não ultrapassa o campo especulativo, provavelmente sob a influência de notícias divulgadas na imprensa de que a chamada ‘Operação Lava-Jato’ teria buscado dados na Receita Federal, de maneira informal, através de contatos com auditores, seja por e-mail seja por sites telefônicos, WhatsApp e Telegram”, afirmaram.
Flávio Bolsonaro é apontado pelo Ministério Público como chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete na Alerj no período entre 2003 e 2018, quando ele cumpriu quatro mandatos parlamentares consecutivos.
A estimativa é que cerca de R$ 2,3 milhões tenham sido movimentados em um esquema de “rachadinha”, no qual funcionários do então deputado devolviam parte do salário que recebiam.
O dinheiro, segundo a investigação, era lavado com aplicação em uma loja de chocolates da qual o senador é sócio e em imóveis.
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