Medida visa reforçar recursos para o pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e na compra e distribuição de medicamentos
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (28) a transferência de recursos adicionais no valor de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas com assistência social e saúde.
Do total, R$ 4,726 bilhões serão usados para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. Outros R$ 387,6 milhões irão para a compra e distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida foi anunciada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e publicada em Diário Oficial da União. Os recursos serão remanejados de despesas do Orçamento já previstas e que foram canceladas.
O BPC é o programa que transfere um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos não aposentados pela Previdência Social, além de pessoas com deficiência de baixa renda. A Renda Mensal Vitalícia é um programa extinto em 1996 e que garante amparo a pessoas inválidas sem meios de sustento próprio ou familiar. A partir de 1996, o auxílio foi transferido para o BPC.
Na saúde, o dinheiro será destinado ao Fundo Nacional de Saúde para financiar medicamentos desde atenção básica à fármacos para tratamentos de alta complexidade.
São Paulo receberá o maior reforço entre os estados, com R$ 66 milhões. Em seguida estão os estados do Paraná, com R$ 56,9 milhões, e Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões. Minas Gerais terá R$ 30,4 milhões, e Goiás, R$ 26,4 milhões.
O crédito também inclui R$ 653,3 mil para ações de preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde.
Entre as principais fontes dos recursos, estão valores que seriam destinados a operações agropecuárias, transferências do setor energético e despesas de pessoal de diferentes órgãos federais.
Também foram remanejados recursos de aposentadorias e pensões civis da União, outros valores que inicialmente foram destinados a administração do Ministério da Agricultura, auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça e do pagamento de sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep).
