Linha emergencial para socorrer as empresas e poder pagar os trabalhadores só estará disponível daqui a algumas semanas
O governo federal publicou na terça-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 975/2020 que instituiu o “Programa Emergencial de Acesso a Crédito” e autoriza um acréscimo de R$ 20 bilhões de recursos da União ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do programa instituído pela MP.
Após pressão de micro, pequenos e médios empresários que não viram os recursos anunciados por Bolsonaro e Guedes chegarem na ponta, depois de dois meses do início da pandemia da Covid-19, o governo foi obrigado a anunciar mais um linha de crédito na tentativa de fazer chegar os recursos às empresas que foram atingidas pelas medidas necessárias para impedir o avanço da pandemia, como a quarentena com a suspensão de atividades econômicas, e enfrentam dificuldades de manter seus negócios e a folha de pagamento de seus funcionários.
Os bancos, que receberam logo no início da pandemia R$ 1,2 trilhão de injeção de liquidez para emprestar às empresas, empoçaram o dinheiro. Dificultaram o acesso ao crédito, através de juros altos, de prazos e garantias entre outras exigências que tornaram um impedimento o acesso ao crédito às empresas, particularmente às micro, pequenas e médias empresas, as que mais precisam e as que mais empregam no país.
Segundo o Banco Central, entre 16 de março e 15 de maio, de R$ 441,8 bilhões em novas contratações de crédito que foram realizadas no País, 57,9% foram utilizados pelas grandes empresas, Pessoa Física usou 22,6%, Médias Empresas, 11,6% e Micro e Pequenas Empresas, 7,9%. Números que revelam que os bancos privilegiaram as grandes empresas, que já tinham crédito pré-aprovado pelos bancos.
Dos R$ 40 bilhões de recursos, anunciados por Bolsonaro e Guedes no dia 27 de março, para financiar o salário do trabalhador da pequena e média empresa por dois meses, apenas R$ 2 bilhões foram contratados. Da linha de capital de giro, foram liberados R$ 3,2 bilhões dos R$ 5 bilhões que estavam disponíveis para apoio às micro e pequenas empresas.
GOVERNO NÃO AGE
Além do represamento do dinheiro pelos bancos, o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega afirma que o “governo demorou muito a perceber que essa linha de crédito para as pequenas e médias empresas não iria funcionar”.
“Desde o início, muitos economistas, inclusive eu, sugeriram que tinha que ter uma garantia do governo. Agora, é incompreensível que, depois de tudo isso, o governo ainda vai levar 30 dias, até o final de junho, para regulamentar a operacionalidade dessa linha de crédito. É preciso que ele faça um esforço sério para pôr isso na rua o mais rapidamente possível. Senão, enquanto ele não age, mais pequenas empresas vão quebrar, mais o desemprego vai aumentar e mais as estatísticas do PIB vão piorar”, declarou Maílson, ao jornal Nacional.
A nova linha de crédito não garante que os bancos não continuem empoçando o dinheiro. O crédito estará disponível para as empresas que tenham faturamento entre R$ 360 mil a R$ 300 milhões. Já as condições do crédito, como taxa de juros, carência ou prazo para pagar, que são pontos das reclamações dos empresários, serão definidas pelo Ministério da Economia, sabe-se lá quando.
Asssim como não se sabe como estará garantido o emprego dos trabalhadores, já que, de acordo com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em videoconferência na segunda-feira (2) no Congresso Nacional sobre a resposta do governo à Covid-19, o governo pretende que as empresas só fiquem obrigadas a manter metade dos empregos, e não mais a totalidade, como exige a regra atual, como contrapartida para terem acesso ao empréstimo.
PRONAMPE
A MP também alterou pontos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ampliando de 85% para 100% a participação do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O Pronampe prevê um aporte de R$ 15,9 bilhões do Tesouro para micro e pequenas empresas (MPE) e para microempreendedores individuais (MEI) com receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano. O programa foi sancionado, com vetos, por Jair Bolsonaro, quase um mês após a aprovação pelo Senado Federal, em 24 de abril, e ainda aguarda regulamentação.
