Votação aconteceu após governo ter que recuar da tentativa de impedir repasses do Fundeb aos estados e municípios em 2021
Na noite desta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (15/2015) para a criação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção.
Em um clima emotivo, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu aos parlamentares que se dedicaram à aprovação da Emenda Constitucional. Ele relembrou a trajetória no Rio de Janeiro durante o governo de Leonel Brizola que priorizou a educação no estado.
O relatório estava previsto para ser votado na segunda-feira, mas o governo federal, que em 2019 se negou a participar da discussão do texto, apresentou na véspera da votação uma nova proposta que impediria repasses do Fundeb aos estados e municípios em 2021. Ameaçando inclusive obstruir a sessão.
De imediato, Rodrigo Maia iniciou uma negociação com os líderes partidários para garantir a votação da proposta. Com a ação de Maia, o governo foi obrigado a recuar e a votação da PEC foi garantida.
“São despesas que serão investimento nas nossas crianças e no nosso futuro”, disse Maia ao apontar a responsabilidade da Câmara ao propor o Novo Fundeb com a garantia de investimento na educação pública.
TEXTO
A relatora da PEC, professora Dorinha Seabra (DEM-TO) apresentou nna tarde desta terça-feira (21) o novo parecer sobre o tema.
O Fundeb tem vigência até este ano, e a participação atual da União é de 10% O texto da relatora prevê elevar o percentual para 23%, em 2026, e destinar uma parcela dos recursos para a educação infantil.
Pela proposta da relatora, a participação da União no fundo será da seguinte maneira:
- 12% em 2021;
- 15% em 2022;
- 17% em 2023;
- 19% em 2024;
- 21% em 2025;
- 23% em 2026.
O parecer anterior da relatora ampliava, de forma gradativa, a complementação da União dos atuais 10% para 20% e não havia divisão para educação infantil (creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos). O novo texto prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o dinheiro poderá ser destinado a instituições filantrópicas, sem fins lucrativos.
As mudanças foram feitas pela relatora para acomodar um pedido do governo federal sobre o benefício para a educação infantil e, assim, evitar a desidratação de outros pontos do projeto. Inicialmente, o governo queria que a PEC liberasse a utilização dos recursos do Fundeb para a compra de vagas em escolas privadas por meio dos chamados “vouchers”.
SALÁRIO
O texto da relatora propõe ainda piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais da educação, sem teto. O governo defendia que o percentual fosse o limite máximo para pagar a folha de pessoal. O novo relatório traz o que é considerado o “meio-termo” entre as duas propostas.
Do dinheiro novo, 15% terá que ser obrigatoriamente para investimentos e no máximo 85% poderá ser utilizado para pagar salários de profissionais da ativa. A proposta inicial dos deputados não previa um valor mínimo para investimentos, o que desagradava a equipe econômica.
O governo também queria fazer uma emenda para permitir o pagamento de aposentados com dinheiro do Fundeb, mas abriu mão dessa ideia e os recursos só poderão ser utilizados para o pessoal da ativa.
Dois destaques, porém, ainda devem ocorrer em plenário: um para tirar referências à Lei Kandir e outro para excluir o Custo Aluno por Qualidade (Caqi).
LIDERANÇAS
Os parlamentares elogiaram o empenho da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na aprovação do texto.
A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), afirmou que foi preciso muito diálogo para conseguir a votação do texto. “Ontem foi um dia tenso, e hoje pela manhã também, porque não sabíamos se o governo iria aceitar garantir os 70% para o pagamento de pessoal, mas o Brasil se levantou, a educação do Brasil se mobilizou”, disse a parlamentar, destacando o manifesto de 20 governadores em defesa do novo Fundeb.
“Nos momentos mais difíceis da luta pelo novo Fundeb, tivemos no deputado Rodrigo Maia um verdadeiro líder, um político compromissado com a melhoria da qualidade da educação no Brasil”, disse o deputado Bacelar (Pode-BA), que foi presidente da comissão especial que discutiu o novo Fundeb. Ele destacou que foram 18 meses de trabalho, com a realização de mais de 120 audiências públicas pela comissão.
O líder da Oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ressaltou a ampliação do investimento do governo federal no fundo e o uso para pagamento de professores da educação pública. “O Fundeb é indispensável para a educação de base do brasileiro, e essa votação é uma demonstração de que, quando se constrói algo com muita consistência, esta Casa sabe como se posicionar”, declarou.
O líder do PSL, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse que a unanimidade na aprovação da proposta ressaltou o compromisso do governo com a educação brasileira e com o País.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que a educação tem uma bancada suprapartidária que foi muito atuante para garantir a aprovação da proposta. “É uma bancada suprapartidária que leva em conta o direito do indivíduo de ter o desenvolvimento pleno no aprendizado. Esta votação mostra a importância de um parlamento que sabe construir”, disse.
