Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que dava prioridade à mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial em dobro e que também estendia esse benefício a pais solteiros que comprovassem serem provedores dos filhos.
A proposta, dando prioridade à mulher, foi aprovada pelo Congresso no início de junho, após inúmeros relatos de mães chefes de família de que não estavam conseguindo ter acesso ao benefício porque ex-cônjuges estavam solicitando o dinheiro e impedindo o recurso de chegar às mulheres. A prioridade à mulher garantia que ela recebesse o pagamento do auxílio emergencial quando houvesse informações conflitantes nos dados cadastrais.
O veto foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) nesta quarta-feira (29).
Na justificativa, o governo alega que o projeto é inconstitucional, já que não apresenta impacto orçamentário e financeiro e também que “se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”.
Exatamente prevendo isso é que o projeto aprovado no Senado dava prioridade à mulher e previa que as informações dadas por elas é que deviam ser consideradas, mesmo que feitas posteriormente ao cadastro do pai, por exemplo.
O projeto também previa que o pai que se achasse prejudicado poderia recorrer na plataforma da Caixa. Enquanto a situação é apurada, ele poderia receber o auxílio de R$ 600, mesmo que em duplicidade com a mãe.
Como o auxílio emergencial vem sendo liberado aos poucos, conforme os lotes do calendário, data de nascimento, ordem de aprovação do cadastro, etc, e ainda vão acontecer duas novas parcelas do benefício, mães chefes de família poderão ser prejudicadas, caso o veto não seja derrubado no Congresso. Isso porque, segundo a Caixa, a cada parcela, uma nova análise é feita para a liberação do recurso.
