Decisão derrubou estranha concessão de habeas corpus dado ao casal por João Otávio de Noronha, presidente do STJ, um dos preferidos de Bolsonaro para uma vaga no STF
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, revogou nesta quinta-feira (13) a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia de Aguiar. Ele tomou essa decisão após retornar de licença médica.
No dia 9 de julho, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a ele e a Márcia, que estava foragida desde 18 de junho quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Anjo. Noronha, a quem Bolsonaro acenou com uma vaga no STF, atuou no caso porque respondeu pelos casos urgentes que chegaram ao tribunal durante o recesso do Judiciário.
O ministro Felix Fischer, que é o responsável pelo caso, determinou que o Tribunal de Justiça do Rio analise, com urgência, a situação dos dois. Enquanto isso, fica restabelecida a ordem de prisão de Queiroz e Márcia em regime fechado. Fabrício Queiroz chegou a ficar preso no complexo penitenciário de Bangu, no Rio, após ter sido encontrado na casa do advogado Frederick Wassef, amigo e advogado da família de Jair Bolsonaro em causas privadas. Ele não foi levado para a prisão de ex-policiais porque a polícia descobriu, com a apreensão do telefone de sua mulher, que Queiroz tinha esquema neste local.
Queiroz é apontado pelo Ministério Público como operador financeiro do esquema de lavagem de dinheiro montado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Os crimes ocorreram no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro. O parlamentar nega as acusações, mas o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) detectou uma movimentação de R$ 7 milhões na conta de Fabrício Queiroz, entre 2014 e 2017. A mulher, Márcia, ficou foragida durante esse período e foi a primeira vez que a Justiça concedeu um habeas corpus para uma fugitiva. Ela só se apresentou à Polícia do Rio para colocar tornozeleira eletrônica, já após a ordem de prisão domiciliar.
Na decisão desta quinta, Fischer atendeu a um pedido do subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé para que a decisão de Noronha fosse derrubada.
“Ligações de familiares com alusão a seu poder de influência mesmo de dentro da cadeia; declarações de endereço e hospedagem falaciosos; desaparecimento a ponto de virar meme o mote Onde está o Queiroz?; desaparição de sua companheira e foragida paciente, em referência a Márcia Aguiar; estranhas contabilidades e movimentações bancárias; relacionamentos familiares concomitantes com exercício de cargos públicos comissionados e patrimônio a descoberto. “Em síntese, um conjunto de circunstâncias que se (ainda) não configuram prova suficiente a formação de eventual opinio delicti [suspeita de crime], demandam de parte do Ministério Público e do Poder Judiciário a atenção devida à busca da verdade real”, escreveu o subprocurador em seu parecer”, escreveu.
Nesta mesma quinta-feira (13) o ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu parecer ao Ministério Público sobre o pedido de libertação de Fabrício Queiroz e sua mulher Márcia Oliveira, feito pela defesa do casal. A defesa argumentou que não haveria motivos para manter a prisão preventiva de Queiroz. A prisão foi decretada pelo juiz Flávio Itabaiana, da primeira instância, responsável pelo caso. A prisão foi justificada porque Queiroz e sua mulher estavam ameaçando testemunhas e, com a ajuda de funcionários, destruindo provas na Assembleia Legislativa do Rio.
