O abaixo-assinado on-line que pede a não tributação do livro já foi assinado por mais de um milhão de pessoas. A petição, contrária à proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, no Projeto de Lei 3887/2020, será entregue ao Congresso Nacional e ao Governo Federal.
Conforme consta no abaixo-assinado, se o projeto for aprovado, “os livros irão se tornar mais caros e inacessíveis do que já são para grande parte da população. Afetando, assim, não somente os que têm apreço à leitura, mas também editoras menores sustentadas por famílias que já lutam por sua sobrevivência e, consequentemente, autores de livros – em especial os nacionais não famosos”.
O projeto de reforma tributária de Guedes cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), alíquota de 12% que incidiria sobre o preço do livro. Essa taxação, caso o projeto seja aprovado, substituiria o PIS / Pasep e Cofins, contribuições das quais o livro está isento desde que foi promulgada a lei 10.865, de 2004, exatamente com o objetivo de baratear o preço do livro e torná-lo mais acessível.
“Um autor recebe, em média, 10% do preço de capa do livro por direitos autorais. Caso a reforma seja aprovada, o governo passará a receber 12%. Ou seja, mais que o autor do livro”, diz o abaixo-assinado.
Para os signatários da petição, “o consumo de livros já é completamente elitizado, imagine se a proposta for aprovada e os livros ficarem mais caros do que já são? A média de leitura do brasileiro é de apenas dois livros por ano e, mesmo assim, a reforma foi encaminhada”.
“Qual seria o intuito de aumentar um imposto de um mercado já defasado? Seria o intuito ‘acabar com privilégios’ ou perpetuar um sistema que os permite existir?”, questiona o texto.
A petição afirma ainda que, ao defender sua proposta, Paulo Guedes disse que o governo iria doar livros para “pobres e frágeis”, mas que os ricos deveriam pagar impostos sobre livros.
E o abaixo-assinado prossegue: “Mas eu te pergunto: com o histórico que o governo apresenta em ajudar os ‘pobres e frágeis’ você acha mesmo que isso vai acontecer? Quais livros eles estão falando que vão doar? Por que ele disse isso e ao mesmo tempo nenhuma proposta do tipo foi encaminhada ao congresso? Mal se tem livros nas escolas públicas para todos os alunos!”.
E finaliza, convocando a população para assinar a petição e apelando aos parlamentares para que não aprovem o projeto: “Diga não à reforma tributária! Precisamos de meios para facilitar o acesso à cultura e não o contrário”.
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