A Suprema Corte decidiu no mês de junho que a administração de Trump violara a lei federal pela forma como pôs fim ao programa de Ação Diferida para os Chegados na Infância (DACA), que foi implementado sob Barack Obama e protege centenas de milhares de jovens da deportação. Trump encerrou abruptamente o DACA em setembro de 2017.
Após a decisão de junho da Suprema Corte, Chad Wolf, secretário interino de Segurança Interna, procurou protelar o cumprimento da decisão judicial e declarou que o governo estudaria suas opções e, até então, não aceitaria novos pedidos e concederia renovações por um ano em vez de dois. Ou seja, na prática, manteria o programa suspenso.
Na sexta-feira (4), o juiz federal dos Estados Unidos, Nicholas Garaufis, fez valer a decisão da Suprema Corte, declarou que a manobra de Chad Wolf é ilegal e determinou a imediata restauração da íntegra do DACA e que fossem reabertas imediatamente suas inscrições e também proibiu a deportação de centenas de milhares de jovens migrantes protegidos pelo programa. Além disso, também ordenou que o DACA autorize o emprego novamente com uma duração de dois anos, e não apenas de um.
Diante da sentença do juiz Nicholas Garaufis, o Departamento de Segurança Interna postou em seu site que está aceitando novas inscrições, bem como renovações de dois anos e solicitações para deixar temporariamente os Estados Unidos por razões humanitárias, sem o risco de perda da proteção do DACA.
Quando Trump pôs fim a esse programa, há cerca de três anos, a estimativa já era evidente de que o término prejudicaria centenas de milhares de jovens indocumentados, que ingressaram nos EUA quando ainda eram menores. Destes, como foi confirmado, 76% deles são mexicanos.
Joe Biden havia se comprometido recentemente nos debates presidenciais de que outorgaria a cidadania a um expressivo número de ilegais e se comprometeu a reinstalar o DACA após assumir o cargo, uma vez que sancionado pelo Congresso.
ILEGALIDADE
Os beneficiados pelo DACA e seus defensores comemoraram a notícia conscientes de que precisarão se manter alertas e mobilizados para deixar de estar na ilegalidade.
Para a jovem Alondra Cruz, incluída no programa, o DACA é importante porque “sempre há algum tipo de medo que nos façam parar na alfândega a ti e aos teus pais, e mandar todos de volta ao teu país, às vezes por algo tão simples como um cinto”.
Mexicanos, Maria Garcia, seus pais e dois de seus irmãos chegaram a Phoenix em 2006. Estudante de engenharia aeroespacial da Universidade Estatal de Arizona, Maria declarou que as decisões da corte eram “notícias maravilhosas” e anunciou que apresentará sua solicitação para o programa assim que seja possível. Seu irmão maior, já é beneficiado do DACA e é trabalhador. Seu irmão menor é estudante secundarista e planeja solicitar a proteção do programa.
Conforme a advogada dos imigrantes, Naimeh Salem, é fundamental organizar toda a documentação a fim de barrar qualquer tipo de atropelo do governo que possibilite autorizações de trabalho por dois anos e licenças de viagem para fora do território estadunidense por razões humanitárias.
Advogada do grupo ativista Alliance San Diego, Michelle Celleri, preparava uma solicitação para um cliente que afinava os últimos detalhes de sua petição justamente no momento em que Trump cancelou o DACA em 2017. “Seu sentimento é: ‘Farei de tudo. Estou farto de estar na escuridão e quero seguir adiante”, assinalou.
