Derrubada do veto presidencial foi objeto de acordo e visa estabelecer compensação às políticas de austeridade fiscal contra, principalmente, os servidores públicos que atuam na linha de frente de combate à Covid-19
O Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado Federal —, em sessão virtual, derrubou o Veto 36/20 do presidente da República ao pagamento de indenização da União a familiares de profissionais de saúde que atuem diretamente no combate à pandemia e morressem ou ficassem incapacitados permanentemente para o trabalho.
Dentre os vetos derrubados, este era o mais importante para fazer justiça às famílias dos servidores que tombaram e podem tombar no combate à Covid-19. O Ministério da Economia estima impacto fiscal de R$ 1,75 bilhão a R$ 3,77 bilhões.
A sessão do Congresso que apreciou vetos presidenciais foi realizada nesta quarta-feira (17). O governo tem o poder de vetar na íntegra ou em partes projetos aprovados pelo Legislativo. O Congresso, porém, pode não aceitar.
“Nós temos a convicção de que é fundamental manter um projeto construído a tantas mãos, reconhecer aqueles que estão no front com a dor e a agonia, de maneira tão grave, vendo pessoas espalhadas nos corredores, a falta de UTI [unidades de terapia intensiva] para salvar vidas, e, ao mesmo tempo, fazendo tudo para salvar a vida do povo”, disse uma das autoras do projeto que deu origem à lei, a líder do PSol na Câmara, Fernanda Melchionna (RS), antes do Congresso apreciar o pacote.
Desse modo, por meio de acordo, os congressistas decidiram derrubar vários vetos presidenciais em apenas uma votação. Para isso, foi necessário maioria absoluta dos votos da Câmara e do Senado. Assim, os deputados deram 439 votos a 19 para derrubá-los, analisados de uma só vez. Os senadores derrubaram com 73 votos a 1.
VETO INTEGRAL À INDENIZAÇÃO
A decisão do Congresso nada mais é que compensação à austeridade fiscal com que o governo atua nos marcos do projeto neoliberal em curso. A matéria aprovada pelo Legislativo foi o PL 1.826/20, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSol-RS).
Na Câmara, o texto foi aprovado em 21 de maio de 2020. O Senado aprovou a matéria com alterações, em julho, e agora vai a exame da Câmara, que acatou a emendas da Casa revisora em julho e encaminhou o texto à sanção presidencial. Bolsonaro vetou o projeto na íntegra em agosto.
