Diante da grave ausência do governo, o Congresso — Câmara e Senado — prioriza agenda de combate à pandemia. Este projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Sendo chancelado pela Casa revisora, vai à sanção presidencial
O Senado Federal pode votar nesta semana projeto de lei que determina aos fornecedores de oxigênio que priorizem atendimento integral da demanda da rede hospitalar pública ou privada durante a pandemia da Covid-19. Se o texto for aprovado sem modificações de mérito vai à sanção presidencial.
De autoria da deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), já aprovada pela Câmara, a proposta (PL 1.077/21) isenta de multa contratual os fornecedores que atenderem a essa prioridade em detrimento de outros contratos em vigência.
“Há rumores em todo o país sobre a futura e possível falta de oxigênio hospitalar para utilização em favor dos pacientes que apresentarem agravamento do quadro respiratório. Há informação de que o volume do produto consumido nos hospitais da rede pública de saúde foi mais de 11 vezes superior à média diária habitual de consumo”, escreve a autora, na justificação do projeto.
A isenção valerá também para outras penalidades ou ações de perdas e danos, já que o texto aprovado considera a situação uma conduta que exclui a empresa de responsabilidade civil, pois foi motivada por força maior.
Caso seja aprovada e sancionada, a regra terá validade pelo tempo que durar a situação de emergência de saúde pública declarada pelo Ministério da Saúde em fevereiro de 2020.
Senado e Câmara irão focar suas agendas, diante do vácuo deixado pelo governo, sob a liderança de Bolsonaro, nas proposições relacionadas ao combate à pandemia.
SOBRECARGA
Desde o início de 2021, a pandemia de coronavírus tem provocado sobrecarga na rede hospitalar, especialmente nos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e na demanda por oxigênio para ventilação dos pacientes.
Na comissão que acompanha as ações de enfrentamento da Covid-19 do Senado, vários governadores já relataram risco de colapso no sistema público de saúde por falta de insumos e oxigênio.
M. V.
Com informações da Agência Senado
