Ele afirmou, em entrevista à Rede CNN, que o Senado tem o dever e a obrigação de investigar as ações e omissões do Executivo Federal. Para o governador do Maranhão, a CPI deve ser instalada para que a chantagem feita pelo presidente “não prevaleça”
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou, na segunda-feira (12), em entrevista à Rede CNN, que “não há dúvida que, politicamente, o presidente da República está numa manobra, que lhe é típica, de procurar desviar a atenção, desviar o foco do objeto da CP da pandemia, que diz respeito às atribuições Congresso de controlar as ações e omissões do Poder Executivo Federal”.
Flávio Dino diz que não vê nenhum problema em ampliar o escopo da CPI, “desde que atentemos para o debate jurídico, ou seja, de que nós estamos numa federação e o Poder Legislativo Federal controla o Poder Executivo Federal.”
“É isso que o Regimento Interno do Senado diz em seu artigo 146. Então, só é possível uma CPI que se refira a Estados e municípios se obedecer ao princípio federativo. Recursos federais, nenhum problema. Recursos e funções típicas de Estados e municípios, obviamente, as esferas competentes são as Assembleias Legislativas dos Estados e as Câmaras dos Municípios”, explicou o governador.
Para o líder maranhense, a indignação geral com esta situação é compartilhada por ele também. “Nós estamos há um ano lutando contra a pandemia. A CPI se justifica na medida em que ela venha a corrigir, por exemplo, a temática da vacina, muito mal encaminhada”, disse ele.
“Agora, há esse desespero político. Infelizmente este desatino é permanente e isso leva a essas proliferações de medidas judiciais, a esta confusão permanente que não é necessária. Não precisa disto. É cada um fazer o seu papel”, apontou Dino.
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“O Congresso Nacional tem sim o dever de pedir explicações do Presidente da República”, destacou o governador. “E aí, qual é a resposta dele? Deve ser prestar os esclarecimentos. O que o presidente da República faz? Alimentar confusão. Aliás, é o que ele vem fazendo há um ano. Então, eu também lamento e espero que isso tenha um deslinde nos termos da Constituição e da lei, com muito equilíbrio, muita ponderação e sem atrapalhar quem está enfrentando a pandemia, que são os governadores”, observou.
Na opinião do chefe do Executivo maranhense, “o intento do presidente da República é inviabilizar a CPI, ou seja, gerar um tumulto, para que nada seja investigado, nada seja apurado”. “Isto que está acontecendo é mais uma vergonha. Presidente da República tramando perseguição contra ministro do Supremo. É o sujeito mais despreparado que já ocupou a presidência na história do Brasil”, afirmou o governador.
Ao falar que apoia a ampliação das investigações, Flávio Dino disse que presume “que o Senado não vá abusar de suas prerrogativas, pelo contrário, eu como cidadão brasileiro, como governador de Estado, tenho muita serenidade de fazer qualquer tipo de debate junto ao Senado, junto ao Congresso, junto à Câmara. Eu não vejo dificuldade em relação a isso, agora, se houver abusos, aí não há dúvida que haverá a judicialização.”
Ele disse que espera que a CPI aconteça. “Ela vai acontecer. Principalmente depois dessa inusitada gravação do senador Kajuru com o presidente da República”, opinou. “Então, a CPI já era uma tendência, agora ela se tornou inevitável, porque se ela não for instalada significa dizer que a chantagem do presidente da República contra os senadores, contra os governadores e contra o Supremo prevaleceu. Então, a chantagem vai prevalecer? Claro, então, que a CPI deve ser instalada”, prosseguiu Flávio Dino.
“Eu espero que o Senado haja com prudência, com equilíbrio e nos termos da lei, cumprindo seu Regimento Interno, o artigo 146 do regimento interno do Senado, que deve ser o caminho. Lembrando que, à luz do artigo 158 da Constituição, uma CPI tem que ter fato determinado, ou seja, você não investiga aleatoriamente, ao léu, você investiga fatos”, disse Flávio Dino.
“No caso do governo federal os fatos estão delimitados, no caso dos Estados, temos que aguardar porque não é possível uma CPI que funcione como uma espécie de inquisição. É preciso que uma CPI tenha objeto. Diz o preceito da Carta Magna, que tenha fato determinado. Até agora eu não vi os fatos determinados em relação aos Estados e municípios. Eles haverão de aparecer. No que aparecer, espero que o Senado atue bem, cumprindo a sua missão”, acrescentou o governador.
Ao comentar as agressões feitas por Bolsonaro em suas redes sociais neste fim de semana, ele respondeu que “certamente quando Bolsonaro falou sobre protótipos de ditadores, ele estava passando em frente ao espelho na sua residência. Ele falou dele próprio, obviamente. Porque este tipo de abordagem agressiva, desrespeitosa em relação à medidas sérias, aprovadas pelo Supremo, é incompatível com a dignidade e o decoro do cargo que ele exerce”.
“Isto fica evidente, que há esse propósito desatinado de não fazer aquilo que deve fazer, que é combater a pandemia e seus efeitos sociais, e atrapalhar quem quer fazer. Então é isso o que nós estamos vendo, esse tuíte que ele divulgou é uma dessas peças que irão para os livros de história como símbolos de um tempo em que esse tipo de absurdo foi perpetrado”.
“E, veja, não é uma agressão apenas aos governadores”, lembrou Dino. “Os governadores estão agindo chancelados pela interpretação legítima da Constituição, dada pelo Supremo Tribunal Federal. Então, o tuíte agride aos governadores, de um modo injusto, e agride ao Supremo Tribunal Federal. Isto, tecnicamente falando, se chama crime de responsabilidade, dada a Lei 1079 de 1950”, destacou.
Flávio Dino disse não enxergar vinculação entre CPI e eleição de 2022. Para ele, as eleições estão muito distantes. “Eu penso que o roteiro de trabalho deve partir do requerimento. Isso é um imperativo legal, regimental. Tem um requerimento que tem um fato determinado. Faltaram insumos? Vão faltar insumos? Insumos aqui devem ser entendidos para abranger os imunizantes, as vacinas. Eu acho que esse é o primeiro ponto”, argumentou.
“Você tem um outro ponto”, prosseguiu Flávio Dino, “o ex-ministro Pazuello, quando saiu do cargo e entregou-o ao atual ministro, fez um pronunciamento dizendo que havia muitos embaraços, armadilhas, armações dentro do próprio ministério, ou dentro do próprio governo federal. Então, eu acho que esses desacertos administrativos devem ser iluminados para serem corrigidos. Ainda há tempo, e, mais importante, ainda há necessidade, porque nós estamos ainda no momento gravíssimo da pandemia e a ação do governo federal no rumo correto é muito necessária”, concluiu o governador.
