“Precisamos de uma estratégia de desenvolvimento regional que abranja a floresta de pé como uma oportunidade e não como um obstáculo”, defendeu o governador do Maranhão à Globonews
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou, nesta quarta-feira (21), em entrevista à Globonews, que a posição dos governadores contrasta e se diferencia da posição do governo federal na questão do meio ambiente. Os governadores do Consórcio da Amazônia Legal divulgaram uma carta dirigida aos organizadores do Fórum do Clima, que vai reunir 40 chefes de Estado, apresentando sua visão, diferente do Planalto, na questão da segurança climática.
“Essa diplomacia me dá um dinheiro aí não é muito correta. Porque ela avilta a imagem do Brasil em termos internacionais. É quase como se colocasse como uma chantagem. Ou me dá dinheiro ou eu não cumpro os meus deveres. Isso é errado. A abordagem tem que ser colaborativa. Ela não pode ser intervencionista, ou seja, não aceitamos imposições ao Brasil”, observou o governador.
“Queremos que seja reconhecido aquilo que o Brasil já fez e faz com sua matriz de energia limpa, com serviços que Amazônia presta no longo arco do tempo, o desmatamento conseguiu ter um certo controle em alguns momentos da vida brasileira, então rejeitamos imposições, por outro lado não pode ser essa diplomacia o me dá um bilhão ou dois bilhões ou três bilhões ou eu não faço nada”, reafirmou.
“Nós temos que fazer alguma coisa, cumprir nossas obrigações sobretudo pela população brasileira, pelos cidadãos e cidadãs do nosso país que precisam de segurança climática, social e econômica e somente o desenvolvimento sustentável pode oferecer isso. Então a nossa posição ela contrasta, ela se diferencia da posição do governo federal neste aspecto”, acrescentou Flávio Dino.
O governador destacou que o Brasil é um país continental “e que é uma federação, deve necessariamente integrar as ações federais com as ações estaduais e municipais”. “Os governadores têm um papel enorme no combate ao desmatamento ilegal, às queimadas ilegais, na fiscalização, mas o ponto principal, que nós colocamos na carta, é que nós precisamos ter uma estratégia de desenvolvimento para a Amazônia, que nós estamos chamando de Plano de Recuperação Verde”, explicou.
Ele afirmou que “o plano abrange sim o freio ao desmatamento, mas também temas como produção sustentável, tecnologia verde, capacitação e também infraestrutura verde, ou seja, olhar pela sustentabilidade na sua dupla dimensão, que são umbelicalmente ligadas, que é, de um lado a sustentabilidade ambiental e do outro a sustentabilidade social, portanto olhando para os 30 milhões de brasileiros que moram na Amazônia, para que o ideal de desenvolvimento econômico com a floresta em pé seja efetivamente possível”.
Flávio Dino avaliou ainda que houve uma mudança na conjuntura internacional com a posse do presidente Biden e que tem colocado muito fortemente essa agenda ambiental como uma espécie de condicionante das relações internacionais. “O Brasil sempre foi uma referência no debate ambiental. Tem um papel indeclinável no que se refere a chamada segurança climática, e nós estamos lutando pelas duas teses, ou seja, nós defendemos a retomada do Fundo Amazônia, inclusive entramos com uma ação junto ao STF, a relatora é a ministra Rosa Weber, porque achamos que é inadmissível que o Brasil tenha a essas alturas aproximadamente R$ 2 bilhões disponíveis, e que não estão sendo utilizados”, apontou.
Segundo Dino esses recursos “poderiam ser utilizados para, por exemplo, pagar serviços ambientais, pagar serviços ecossistêmicos, apoiar as populações tradicionais no que se refere à infraestrutura, projetos de economia verde e bioeconomia”. “Esse dinheiro está congelado. Por outro lado estamos também colocando o consórcio Amazônia à disposição, porque temos um fundo próprio, um mecanismo financeiro próprio do consórcio, dos nove estados da Amazônia Legal para que essas parcerias internacionais e e nacionais se coloquem”, observou.
O governador maranhense explicou que o PRV (Plano de Recuperação Verde), do Consórcio da Amazônia, é acompanhado por uma carteira de projetos. “E é essa carteira de projetos que nós estamos apresentando a eventuais parcerias nacionais e internacionais”, disse.
Ele falou das articulações feitas pelo Consórcio da Amazônia Legal. “Nós tivemos essa semana uma reunião com o embaixador dos EUA e o embaixador da União Europeia e também da Noruega, Alemanha e Reino Unido, conjuntamente com os governadores. E nós reiteramos isso exatamente nesses termos. O Brasil é muito grande, respeitamos claro a esfera federal e suas prerrogativas, porém é evidente que um tema da relevância da política ambiental para a vida, para o papel do Brasil no mundo, evidente isso não pode ficar subordinado a visões federais que não expressam aquilo que a nossa Constituição manda e os tratados internacionais aos quais o Brasil aderiu”.
“Então”, prosseguiu Flávio Dino, “nós os governadores temos o compromisso com o cumprimento dessas obrigações legais e, sobretudo, as obrigações com o nosso povo”. Para viabilizar os projetos, o governador falou sobre a luta para liberar os recursos do Fundo Amazônia.
“Temos feito um duplo movimento. Eu recentemente me reuni com a ministra Rosa Weber, do STF, porque acredito que uma mediação no âmbito do Supremo sobre o Fundo Amazônia é um caminho. Nós já exaurismos as instâncias políticas. Eu diria que é fora da lógica, é incongruente o Brasil ter recursos disponíveis e que, por conta de governança e aspectos normativos e por descompromissos, esses recursos não serem utilizados e ao mesmo tempo dizer que quer mais recursos”, disse ele.
“Então, nos temos reiterado essa perspectiva, esse compromisso com o Fundo Amazônia. Dissemos isso ao presidente da República em reunião realizada em 2019 no Palácio do Planalto. Considerávamos um imenso equívoco o congelamento dos recursos da Fundo Amazônia”, assinalou. “Estamos com os fundos próprios dos estados dizendo sim para o setor privado, brasileiro inclusive, não só de fora do país, que nós podemos fazer a mediação de projetos produtivos para que nós tenhamos a economia verde, tenhamos sustentabilidade, redução do desmatamento”.
“Porque”, voltou a explicar Flávio Dino, “nossa abordagem ultrapassa um pouco a ideia de fiscalização e controle. Fiscalização, comando, controle são essenciais, mas nós precisamos de uma estratégia de desenvolvimento regional que abranja a floresta de pé como uma oportunidade e não como um obstáculo. É essa a nossa visão e temos conversado e acredito sim que é necessário retomar o Fundo Amazônia e ao mesmo tempo obter novos aportes de recursos públicos e privados vinculados a um projeto de desenvolvimento da Amazônia brasileira”.
