Um grupo de deputados federais protocolou requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar as denúncias de crimes atribuídos ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Os deputados destacam que “a condução da política ambiental do governo Bolsonaro pelo ministro Salles transformou o Brasil de protagonista ambiental no plano internacional em pária global, sendo denunciado em todas as partes por ter aberto a porteira para o crime ambiental”.
A proposta de criação da CPI, assinada por parlamentares do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Rede e PV, ocorre um dia após a ministra Carmém Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontar para a “gravidade incontestável” das acusações do delegado da Polícia Federal (PF) no Amazonas, Alexandre Saraiva, contra o ministro.
O objetivo é investigar a possível atuação do ministro em favor de madeireiros ilegais e o desmonte da fiscalização sobre desmatamento. Para a instalação da CPI na Câmara são necessárias as assinaturas de pelo menos 171 deputados.
Segundo o pedido, as apurações devem ocorrer em cinco frentes: a denúncia de Alexandre Saraiva de que Salles atuou em favor de madeireiras ilegais; o desmonte da fiscalização e o desmatamento descontrolado; um encontro com garimpeiros que teria motivado a suspensão de uma operação no Pará contra garimpos ilegais; possível ato de improbidade administrativa ao disponibilizar aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar garimpeiros a Brasília; e a omissão no enfrentamento aos incêndios que consumiram o Pantanal em 2020.
O requerimento aponta que a “antipolítica ambiental” promovida por Ricardo Salles “inclui o desmonte das instituições ambientais conquistadas pela sociedade brasileira ao longo das últimas décadas, em afronta à Constituição Federal e aos tratados e convenções internacionais de que o país faz parte, que estabelecem a obrigação de o poder público defender e preservar o meio ambiente para a presente e futuras gerações. São inúmeros seus atos de omissão, descumprimento de preceitos fundamentais, improbidade administrativa e toda sorte de malfeitos praticados para solapar o marco legal da proteção ambiental do país”.
