A implantação do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) ou REFIZ, em 2017, concedeu os maiores descontos aos bancos. Itaú Unibanco, Safra e Santander tiveram mais de 54% de redução nos impostos devidos. De um total de R$ 657,3 milhões vão pagar apenas R$ 302,0 milhões, conforme matéria da Folha.
Para as cervejeiras estrangeiras Ambev e a Heineken, que tomaram conta do mercado nacional, os descontos foram acima de 50%. Somadas a outras cervejarias, as dívidas atingem R$ 451,8 milhões.
As mil maiores dívidas junto ao Refiz, num total R$ 11,7 bilhões, representam um terço do montante das perdas da União com o benefício. Essa farra de descontos atinge até 90% nos juros de mora, 70% nas multas e até 175 parcelas mensais. Aí vai o dinheiro que falta na segurança do Rio de Janeiro e outras demandas sociais.
Esse Refiz foi bancado pelo governo, como moeda de troca para a aprovação do assalto à Previdência Social e para afastar as denúncias de corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça, do então Procurador Geral da República, contra Temer.
A mamata foi tal que o advogado Edison Fernandes, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que atuou para empresas nesses processos, declarou: “Atendi empresas que preferiram tomar empréstimo para aderir ao programa com 20% de entrada para ter descontos maiores”.
J.AMARO
