O governo Bolsonaro não reservou nenhum recurso no orçamento de 2021 para que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) adote medidas no âmbito da ação 21C0 — “Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus”.
No ano passado, o Itamaraty contou com R$ 28 milhões para essa finalidade, que engloba atividades de cooperação humanitária com outros países para enfrentamento à pandemia de Covid-19.
As informações constam de ofício encaminhado na sexta-feira (14) à CPI da Covid pelo ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França. Segundo o documento, “no ano corrente, o Itamaraty não conta, por ora, com recursos inscritos na ação 21C0, mas, sim, com os recursos de sua programação orçamentária regular, inscritos na ação 21I5 – Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior”.
O documento informa também que a ação 21I5 conta, para este ano, com uma verba de R$ 9,8 milhões. “Esse valor será destinado ao atendimento de variadas iniciativas consulares, entre as quais a repatriação e evacuação de brasileiros desvalidos”, escreveu o chefe do MRE.
O ofício do embaixador Carlos França atende a um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suplente da CPI, que pediu detalhes da execução orçamentária da ação 21C0 em 2020 e em 2021. As informações prestadas pelo chanceler reforçam as evidências de que o governo não se preparou para enfrentar a pandemia neste ano.
Na semana passada, o Ministério da Economia também enviou à CPI um ofício no qual admite que não esperava a continuidade da crise sanitária neste ano. Foi uma resposta a um requerimento da comissão que quis saber por que o governo não reservou recursos para combater a Covid-19 ao elaborar o Orçamento da União de 2021.
Quando o orçamento foi enviado ao Congresso, em 31 de agosto de 2020, o Brasil somava mais de 121 mil mortes por Covid-19. Hoje, já passam de 430 mil os óbitos causados pela doença no país.
